Duana

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1. O Comércio Exterior e a Aduana1
1.1. A atividade de comércio exterior
Comércio:
Toda relação de troca entre dois ou mais sujeitos sociais, implica em reciprocidade
Função distributiva:
Da perspectiva econômica, tem função de buscar produtos e encaminhá-los aos consumidores
É uma interdição entre produtor e consumidor
Distinção entre comércio Nacional e Internacional:
Situação dossujeitos em diferentes países
Implica na observância do ordenamento jurídico internacional
O fato econômico é o mesmo, entretanto, haverá a participação dos Estados Nacionais
Os estados como Responsáveis pelo Sistema de Trocas:
Lato sensu, são responsáveis pelo Comércio Internacional perante os demais membros da comunidade mundial
O particular como Agente e Titular das Trocas:
As operações se dãoentre pessoas, a mercadoria é traditada do vendedor-exportador ao comprador-importador
A tradição das Mercadorias no Campo internacional:
A operação de compra e venda se sujeita à autorização dos Estados
O aperfeiçoamento do contrato de compra e venda condiciona-se à vontade soberana dos Estados envolvidos
O negócio entre os agentes particulares de diferentes nações, sé dá no campo do DireitoInternacional Privado
Os ingressos e entradas das mercadorias nos respectivos países, dar-se-ão segundo a Lei Interna
Todos estes trâmites far-se-ão, com observância do Direito Internacional Público, na forma de Acordos ou
Convenções
Comércio Internacional, como área específica:
É percebido nas trocas havidas ente as diversas nações que compõem a comunidade mundial
Inscreve-se na EconomiaInternacional e submete-se ao Direito Internacional Público
O agente, neste contexto, é o Estado soberano
Comércio Exterior:
Indica a atividade do Estado em relação a seu comércio exterior:
A política de comércio empregada visando os fins nacionais, econômicos, sociais, políticos, etc., com base no
ordenamento interno, a partir da Constituição. Aqui o seu domínio é pleno para regular econtrolar o comércio
praticado pela sua cidadania.
Objetivos do Estado:
O comércio exterior inscreve-se no contexto dos objetivos do Estado na promoção do progresso sócio-econômicocultural
A comunidade mundial, tem assumido como modelo de desenvolvimento o estágio obtido pelos países ditos de
primeiro mundo
Quase toda política terceiro-mundista adota como gabarito ideológico oindustrialismo/capitalismo, com a criação
de sociedades de consumo baseadas na livre iniciativa
1.2. Perfil da alfândega
Desconhe-se nação politicamente organizada que não disponha de uma instituição aduaneira.
1.2.1. Institucional
1 SOSA, Roosevelt Baldomir. A aduana e o comércio exterior. São Paulo: Aduaneiras, 1996.
1.O Comércio Exterior e a Aduana-Anotações de Aula-LCE.doc
Professor: Orlando Soares – M.Eng. Página 2 de 8
A instituição Alfândega ou Aduana é universal
Função ou missão institucional:
É praticamente a mesma em todo mundo, o controle:
das mercadorias que ingressam ou saem do país em operações de importação e exportação;
dos veículos transportadores que demandam portos, aeroportos ou fronteiras nacionais;
das pessoas que, como tripulação ou equipagem, guarneçam os veículostransportadores; e
das pessoas que transitam em viagens internacionais, a passeio ou negócios.
O exercício do Poder de Soberania:
Atividades típicas estatal, capazes de impor interesse do Estado aos particulares
A Alfândega que primeiro exerce, em tempos normais, o poder de soberania, através do controle aduaneiro
O controle aduaneiro:
Introdução:
As atividades de controle e fiscalização devem serexecutadas em todo o território aduaneiro, que compreende a
Zona Primária e a Zona Secundária, nesta com maior ênfase na Zona de Vigilância Aduaneira.
Os termos controle e fiscalização guardam relação entre si, assim como vigilância e repressão. Podemos defini-los
com sendo:
Controle:
É o conjunto de atividades fiscais destinadas a direcionar fluxos e acompanhar a movimentação de veículos,...
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