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Responsabilidade civil - Acidente de trânsito - Atropelamento por menor - Emancipação voluntária que não é motivo para o afastamento da responsabilidade do pai - Necessidade de melhor apuração para o afastamento da responsabilidade do proprietária do veiculo - Ilegitimidade que não pode ser afastada - Agravo de instrumento provido.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.092.931-6, da Comarca de
Sorocaba, sendo agravante Joel Eloi (just. grat.) e agravados Juliano
Martins Cabral e outros.
ACORDAM, em Nona Câmara do Primeiro Tribunal de Alçada Civil, por votação unânime, dar provimento ao recurso.
Trata-se de agravo de instrumento apresentado por Joel
Eloi contra decisão do MM. Juiz de Direito da 3a Vara Cível de Sorocaba, e consistente em acolher preliminares de ilegitimidade de parte passiva dos agravados, isto em ação indenizatória que lhes move o agravante.
Informações a fls. 94.
J*ÍT*
I jk_ |PRIMEIRO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Recurso tempestivo e não contrariado.
£ o relatório.
Conta a inicial que o agravante foi atropelado por
Juliano Martins Cabral, à época com 20 anos de idade, embora emancipado. Dirigia um veículo que estava em nome de Ângelo Ribeiro de Souza. Por isso a ação indenizatória foi promovida contra Juliano, contra seu pai Reinaldo Cabral e contra aquele em nome de quem estava o carro, ou seja, Ângelo.
Em contestação, Reinaldo e Ângelo pleitearam o reconhecimento de suas ilegitimidades de parte passiva, no que foram atendidos. Reinaldo sustentou que não mais respondia por seu filho, posto já emancipado. Ângelo, que já havia vendido o veículo que se envolveu no atropelamento do autor, ora agravante.
As preliminares foram acolhidas, decisão que desafiou este agravo de instrumento.
Relativamente à emancipação voluntária, conquanto discutível a matéria, não pode ser motivo para o afastamento da responsabilidade do pai. Nesse sentir vem se manifestando a