Drogas na adolescencia

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COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO

ARNON SANTANA
BEATRIZ LIMA
FABRICIA MORAES
LETICIA RUANA
SAIURY FERNANDES
SAMELA SOBRAL
YURI ALEXANDRE

DROGAS NA ADOLESCENCIA: À LUZ DA LEI Nº 11.343/2006

MACAPA 2012.2

ARNON SANTANA
BEATRIZ LIMA
FÁBRICA MORAES
LETICIA RUANA
SAIURY FERNANDES
SAMELA SOBRAL
YURI ALEXANDRE

DROGAS NA ADOLESCENCIA: À LUZ DA LEI Nº 11.343/2006

Projeto de Pesquisa apresentado ao Colegiado do Curso de Direito da Faculdade Estácio do Amapá, como requisito avaliativo obrigatório do Projeto Integrador.

Orientadora: Profa. Mônica Dias

MACAPA
2012.2

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO
2. Drogas na adolescência: À Luz da lei Nº 11.343/2006 1. Estatuto da criança e adolescente (ECA) 2. Lei 6.368/1976 3. Lei 11.343/2006 1. Entrada em vigor 2. Dos usuários de drogas
3. Problema
4. Hipótese
5. Objetivos 1. Geral 2. Especifico
6. Fundamentação Teórica
7. Referencias
8. Considerações Finais

INTRODUÇÃO

A presente pesquisa tem como temática demonstrar as penalidades que a lei atual prevê para adolescentes infratores usuários de drogas e as principais alterações que ela sofreu em relação à lei anterior, bem como analisar as conseqüências que suas aplicações trouxeram para o seio da sociedade, considerando que no Brasil é alarmante o número de jovens que entram cada vez mais cedo para o mundo das drogas levando com isso o poder publico a tomar providência quanto ao fato. A problemática abordada foi a respeito das penalidades previstas pela legislação brasileira para adolescentes usuários de drogas que cometem infrações penais.