Drogas,alcool e outras dependencias quimicas

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MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO A SAÚDE
Departamento de Ações Programáticas Estratégicas
Coordenação Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas
FÓRUM NACIONAL DE SAÚDE MENTAL INFANTO-JUVENIL
Documento Síntese da VIII Reunião Ordinária
Brasília – DF

Nos dias 25 e 26 de março de 2009, realizou-se em Brasília/DF, a VIII Reunião
Ordinária do Fórum Nacional de Saúde MentalInfanto-Juvenil, que contou com a
participação de representantes das 32 entidades membros do Fórum e de 125
convidados, dentre eles: profissionais da saúde mental, em especial trabalhadores de
Centros de Atenção Psicossocial (CAPS i e CAPS ad), gestores municipais e estaduais
de saúde mental e saúde geral, operadores do Direito, representantes de movimentos
sociais, membros de instituições universitárias edemais setores da Educação, e de
entidades de defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Ainda estiveram presentes
representantes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e da Assembléia
Legislativa do Distrito Federal.
A VIII Reunião focou questões relacionadas ao uso e abuso de álcool e outras
drogas por crianças e adolescentes, tendo como tema Álcool e Outras Drogas: Atenção
Integral eInclusão. Ao contemplar essa problemática, pretendeu-se qualificar o debate
sobre álcool e outras drogas, formular caminhos para ampliação da atenção aos
usuários, e contribuir para que o tema seja abordado de forma mais competente e
conseqüente pela sociedade brasileira. As noções centrais que orientaram a discussão
foram a de vulnerabilidade da população em questão, a de iniqüidade social, acomplexidade implicada no consumo de substâncias psicoativas por crianças e
adolescentes e a necessidade de considerar os contextos sócio-culturais e econômicos na
abordagem do problema e na construção das alternativas para enfrentá-lo. Especial
atenção foi dedicada à vulnerabilidade de crianças e adolescentes em situação de rua, às
necessárias interfaces entre a saúde mental e o sistemasócio-educativo, à qualificação

das redes de saúde, em especial da saúde mental, e das redes de apoio social para a
atenção integral a esta população.
O tema coloca-se como um grande desafio para os gestores, bem como para os
profissionais que atuam nos diversos dispositivos da saúde e dos outros setores
públicos, considerada a exigência de ações intersetoriais na abordagem deste problema.
A reunião pautou-sepor três grandes eixos de discussão:
Eixo I – Diretrizes Gerais: pressupostos éticos e políticos;
Eixo II – Como organizar a rede pública ampliada para garantir a atenção
adequada?
Eixo III – Sistema Sócio-Educativo, Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas.
Com base nos debates e deliberações dos dois dias de trabalho, o Fórum
Nacional de Saúde Mental Infanto-Juvenil tem a declarar quanto ao:

EIXO I- Diretrizes gerais: pressupostos éticos e políticos
CONSIDERANDO
A complexidade e o sofrimento envolvidos no consumo de álcool e outras
drogas por crianças e adolescentes, freqüentemente em associação com laços afetivos e
sociais rompidos ou esgarçados, quando não inexistentes;
A ambigüidade da relação de prazer e dor presentes na experiência do uso de
substâncias psicoativas;
A iniquidadesócio-econômica existente no país;
A relevância e pertinência do debate sobre a descriminalização do consumo de
drogas em nossa sociedade;
As bases legais sobre álcool e outras drogas, que incluem a estratégia da redução
de danos, dentre elas: Política do Ministério da Saúde para Atenção Integral aos
Usuários de Álcool e Outras Drogas (2004); Política Nacional sobre Drogas (2005) e
Portaria GM1028/2005, que regulamenta a estratégia de redução de danos,
A estratégia de redução de danos como proposta de atenção integral e
intersetorial, que não se opõe ao tratamento, caracterizando-se, antes, como ferramenta

que melhora o acesso e a adesão ao mesmo, não sendo contrária à abstinência (a não ser
quando esta é tomada como premissa totalitária e, desta forma, impede o acesso e a
manutenção do...
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