Dos sujeitos processuais - dpp

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DOS SUJEITOS PROCESSUAIS
Consideram-se sujeitos processuais, as pessoas que participam da relação jurídico-processual, ou seja, são todos aqueles que, de alguma forma, intervém no processo. Podem ser Sujeitos principais e secundários.
a) Principais ou essenciais: São eles - Juiz, autor e réu, que cuja ausência torna impossível à existência da relação jurídico-processual. Além do ofendido, oministério público também pode ser parte legítima como autor.
b) Secundários ou acessórios: São eles – Testemunhas, auxiliares da justiça, terceiros prejudicados, em resumo, todos aqueles que não se classificam necessariamente como interessados, mas que nela intervém de alguma maneira.

PPP - QUEM SÃO OS TERCEIROS INTERESSADOS?
Relacionam-se como interessados, juiz, autor, ministério público,querelante e assistente de acusação.
JUIZ
Conceito
É um sujeito principal no processo, que na forma de autoridade pública, investido de poderes conferidos pelo estado, é encarregada de julgar através de instrumentos legais, uma vez que o estado tem o dever pleno de dizer o direito.
O juiz surge no processo com a finalidade de substituir a vontade das partes, já que o direito material nãopode ser voluntariamente aplicado por estas.
As atribuições conferidas ao juiz com a finalidade de possibilitar a adequada realização da atividade jurisdicional é exercida através dos seus poderes.

Esses poderes são:

a) Poderes de polícia ou administrativos: Está relacionado na prática de atos
que preservam a ordem e o decoro no decorrer do processo, podendo inclusive ordenar a forçapolicial conforme os Arts. 497, 794§ 1º e 792§ 1º do CPP.
b) Poderes jurisdicionais: Podem ser:
- Poderes-meios:
I) Ordinatórios: consistentes dos atos relacionados em conduzir a sequencia dos atos processuais até a sentença; e
II) Instrutórios: destinados a colher o material para a formação de sua convicção, podendo determinar ex officio.
- Poderes-fins:
São atos de decisão e execução.
I)Decisão da causa: condenação ou absolvição.
II) Execução de medidas no decorrer do processo: decretação de prisão provisória, concessão de liberdade condicional e de fiança, etc.

O juiz penal exerce, ainda, funções anômalas, tais como:
a) Art. 28 do CPP - Fiscalizar o princípio da obrigatoriedade da ação penal (art. 28);
b) Art. 5°, II do CPP - Requisitar a instalação de inquérito, bem comoarquivá-lo; e
c) Arts. 39 e 40 do CPP - Receber a noticia criminis e levá-la ao MP.

Para tanto, são necessários alguns pressupostos processuais subjetivos relativos à função de juiz. São eles:
a) Investidura: A jurisdição só pode ser exercida por quem tenha sido regularmente investido no cargo;
b) Imparcialidade: Deve julgar de forma isenta, sem privilegiar uma ou outra parte, bloqueandoqualquer interesse na causa;
c) Competência: O juiz deve ser competente para a lide.
AUTOR
Conceito
No processo penal, se tratando de ação penal publica, o autor é o Ministério Público, e no caso de ação penal privada (exclusivamente privada; ou subsidiária da pública no caso de inércia do Ministério Público), o autor é o querelante (ofendido ou seu representante legal).
MINISTÉRIO PÚBLICOConceito
É um órgão permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (CF, art. 127, caput), fiscalizando o correto cumprimento da lei. O Ministério Público atuará sempre no processo penal, seja como autor na ação penal pública, seja como custus legis, isto é, fiscal da lei, naação penal privada. Mesmo enquanto autor da ação penal pública, o MP não deixa de atuar como fiscal, em razão de seu caráter publico de representar o Estado-Administração.
São princípios do Ministério Público:
Unidade (CF, art. 127, § 1°)
O membro do Ministério Público atuando em nome da instituição e não em nome próprio, pode ser livremente substituído no decorrer do processo, isso se dá,...
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