DOS RECURSOS EM ESPECIES E DAS AÇÕES AUTONOMAS

10045 palavras 41 páginas
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CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE MINAS
FACULDADE DE DIREITO
CURSO: DIREITO - PERÍODO: 8º Azul
DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL IV
PROFESSOR: MARCOS ANTÔNIO SILVA DE ALMEIDA

TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL IV

DÉBORAH RODRIGUES BORGES
JAKELINE L. S. MARTINS OLIVEIRA
JULIANE HONÓRIO GONÇALVES
RAYNNES OTAVIANO FERNANDES VIEIRA RENATA MELO DA CUNHA

PATOS DE MINAS NOVEMBRO DE 2014.
DÉBORAH RODRIGUES BORGES
JAKELINE L. S. MARTINS OLIVEIRA
JULIANE HONÓRIO GONÇALVES
RAYNNES OTAVIANO FERNANDES VIEIRA
RENATA MELO DA CUNHA

DOS RECURSOS EM ESPÉCIE E DAS AÇÕES AUTONÔMAS

PATOS DE MINAS
NOVEMBRO 2014
SUMÁRIO:

INTRODUÇÃO ......................................................................................................................04

CAPÍTULO I – DOS RECURSOS
1.1. Recurso Extraordinário......................................................................................................05
1.1.1. Condições Admissibilidade.............................................................................................05
1.1.2. Legitimidade ..................................................................................................................06
1.1.3. Interposição e Processamento.........................................................................................06
1.1.4. Efeito Devolutivo............................................................. ..............................................07
1.2. Recurso Especial................................................................................................................07
1.3. Recurso Ordinário Constitucional......................................................................................09

CAPÍTULO II – AÇÕES AUTONÔMAS
2.1. Mandado de

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