Dos crimes contra a organização do trabalho

ROSICLÉ VIANA DE SOUZA

DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

Trabalho bimestral,apresentado para obtenção de nota na matéria de Direito Penal, do Curso de Direito da Universidade de Fanca.

FRANCA
2013

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 4
1 ARTIGO 197-ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE TRABALHO 5
2 ARTIGO 198-ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE CONTRATO DE TRABALHO E BOICOTAGEM VIOLENTA 7
3 ARTIGO 199-ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO 8
4 ARTIGO 200 PARALIZAÇÃO DE TRABALHO,SEGUIDA DE VIOLÊNCIA OU PERTURBAÇÃO DA ORDEM 9
5 ARTIGO 201 PARALIZAÇÃO DE TRABALHO DE INTERESSE COLETIVO 11
6 ARTIGO 202-INVASÃO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL,COMERCIAL OU AGRÍCOLA.SABOTAGEM 13
7 ARTIGO 203-FRUSTRAÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA 15
8 ARTIGO 204-FRUSTRAÇÃO DE LEI SOBRE A NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO 19
9 ARTIGO205-EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COM INFRAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA 20
10 ARTIGO 206-ALICIAMENTO PARA O FIM DE EMIGRAÇÃO 25
11 ALICIAMENTO DE TRABALHADORES DE UM LOCAL PARA OUTRO DO TERRITÓRIO NACIONAL 30
CONCLUSÃO 38
REFERÊNCIAS 39

INTRODUÇÃO
O presente trabalho visa o esclarecimento sobre o Título IVque trata dos crimes contra a organização do trabalho ,e descreve os tipos penais e as penas culminadas a tais crimes,sendo de grande relevância o estudo em tela.
Desde os tempos antigos já existe a necessidade de se trabalhar para seu sustento e de sua família,sendo que, antigamente se trabalhava a troco de alimentos ou outras mercadorias,e já existia então a relação entre patrão e empregado,mesmo que ainda não regulamentadas por lei,sendo apenas por convenção entre as partes ou até mesmo com o trabalho escravo. No Brasil sempre houve grande clamor e lutas intensas para o reconhecimento dos direitos trabalhistas ,e, ainda nos dias de hoje há uma gritante diferença entre os direitos dos empregados e os direitos dos empregadores.
Sendo o trabalho essencial na vida dos