Dos crimes contra a incolumidade pública

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

Plano de Aula 10:

Caso Concreto 1
Leandro Naldo, proprietário de um depósito na Rua Professor Pereira Reis, na zona portuária da cidade do Rio de Janeiro, na noite de 10 de janeiro de 2008, por volta das 22h,impelido de intenso animus de explodir e incendiar, utilizou-se de substâncias capazes de causar ambos os sinistros (gás e gasolina), com o único objetivo de obter vantagem pecuniária em proveito próprio, por intermédio do recebimento do prêmio do seguro no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), por ele firmado, como já dito, em fevereiro do mesmo ano, apenas 6 (seis) meses antes do evento que trouxe inúmeros danos à comunidade.
Ressalte-se que o presente caderno indiciário possui o registro das inúmeras pessoas que tiveram seu patrimônio danificado em razão da conduta empreendida pelos agentes, conforme se verifica dos documentos de fls. 96/135,
Dos fatos, Leandro Naldo, foi denunciado e condenado pelos delitos de incêndio qualificado e explosão qualificada e estelionato (art. 250, §1º, I, 251, §§ 1º e 2º e art. 171, §2º, V, n.f art.70, todos do Código Penal.
Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema, apresente as teses defensivas. Responda de forma objetiva e fundamentada.
Resposta: Tendo em vista o mesmo bem jurídico tutelado, as mesmas vitimas, utiliza-se o principio da consunção, um absorve o outro, não respondendo assim por demais crimes. Devendo responder unicamente por incêndio de acordo com artigo 250 §1 do CP.
CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem:
§ 1º - As penas aumentam-se de um terço:
I - se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio;

Questão 2 Acerca dos crimes contra a incolumidade pública e contra a família, assinale a opção correta: (CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia).
a) O crime de incêndio é de