Domicílio

DIREITO CIVIL É ramo do DIREITO PRRIVADO, que disciplina as RELAÇÕES JURÍDICAS DOS PARTICULARES. É o ramo destinado a REGER AS RELAÇÕES FAMILIARES, PATRIMONIAIS e OBRIGACIONAIS que se formam entre indivíduos encarados com tais.

FONTES DO DIREITO São os processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com legítima força obrigatória, isto é, com vigência e eficácia.
 LEI
 ANALOGIA: Na falta de lei que regule a matéria, o juiz recorre às fontes subsidiárias, entre as quais está a analogia. É um processo de raciocínio lógico pelo qual o juiz estende um preceito legal a casos não diretamente compreendidos na descrição legal.
 DOUTRINA: É o trabalho dos juristas, estudiosos do Direito dentro dos campos técnicos, científico e filosófico. É fonte subsidiária do direito. É na doutrina que o Direito inspira-se, ora aclarando textos, ora sugerindo reformas, ora importando institutos e aclimatizando-os as nossas necessidades fáticas.
 JURISPRUDÊNCIA: Conjunto de decisões dos tribunais, ou uma série de decisões similares sobre uma mesma matéria.
 PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO: Lei 12.376, a lei de introdução às normas do Direito Brasileiro.
 EQUIDADE: Forma de manifestação de justiça que tem o condão de atenuar a rudeza de uma regra jurídica. É a justiça do caso concreto. É um raciocínio que busca a adequação da norma ao caso concreto.
 COSTUME: Considerado fonte subsidiária, o costume deverá girar em torno da lei. Portanto, não pode o costume contrariar a lei, que só pode ser substituída por outra lei.

PERSONALIDADE E CAPACIDADE JURÍDICA: Sendo a pessoa natural sujeito das relações jurídicas e a personalidade a possibilidade de ser um sujeito, TODA PESSOA é dotada de personalidade, desde o NASCIMENTO. Em razão dos novos horizontes da ciência genética, procura-se proteger também o embrião, segundo o projeto que pretende alterar essa dicção da vigente lei. Mas é uma questão polêmica. NASCITURO é um ente já concebido que