Doenças do trabalho

A DEPRESSÃO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E SUA
CARACTERIZAÇÃO COMO DOENÇA DO TRABALHO
Sueli Teixeira*
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO
2 VINCULAÇÃO ENTRE DEPRESSÃO E TRABALHO NA TRAJETÓRIA
DA PSICOLOGIA
3 RAMOS DE ATIVIDADE QUE APRESENTAM MAIS CASOS DE
AFASTAMENTOS POR TRANSTORNOS MENTAIS
4 DEPRESSÃO E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO
5 NORMAS DE PROTEÇÃO LEGAL À SAÚDE DO TRABALHADOR
6 O NEXO CAUSAL ENTRE DEPRESSÃO E TRABALHO
7 DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS E TRABALHISTAS
8 SAÚDE NO TRABALHO
9 CONSIDERAÇÕES FINAIS
1 INTRODUÇÃO
O advento da Emenda Constitucional n. 45/2004, marco da competência material da Justiça do Trabalho para julgar as ações indenizatórias por acidente do trabalho e doenças ocupacionais, trouxe aos operadores do Direito do Trabalho a necessidade de uma maior reflexão a respeito da proteção jurídica à saúde do trabalhador. O presente estudo é uma breve análise da possibilidade de se caracterizar tecnicamente a depressão como doença do trabalho, procurando delimitar até que ponto a enfermidade e o trabalho repercutem um sobre o outro, numa relação de causa e efeito.
Na abordagem do tema, relevante a referência ao Anexo II do Decreto n.
3.048, de 06 de maio de 1999 que elenca dentre as doenças do trabalho as hipóteses em que já se reconhece a depressão como “doença do trabalho”.
Inevitável, na linha desenvolvida, apontar os direitos trabalhistas e previdenciários assegurados ao trabalhador acometido pela enfermidade no caso de comprovação do nexo causal entre a doença e o trabalho.
A reflexão se faz necessária diante das ações que vêm sendo ajuizadas visando a discussão sobre a depressão e sua relação com o trabalho, sobretudo, levando-se em conta a sua complexidade e seus aspectos psicossociais.
A polêmica travada em torno do estabelecimento do nexo causal entre transtorno mental e trabalho tem produzido entendimentos judiciais divergentes, não somente pela ausência de um regramento específico, como também pela carência de efetiva