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Direito
Internacional

Experimente responder às questões da OAB de forma interativa: www.jurisway.org.br/provasOAB Coletânea de questões de Direito Internacional 2009
01 - No que concerne à perda e à reaquisição da nacionalidade brasileira, assinale a opção correta.
A) Eventual pedido de reaquisição de nacionalidade feito por brasileiro naturalizado será processado no Ministério das Relações Exteriores.
B) A reaquisição de nacionalidade brasileira é conferida por lei de iniciativa do presidente da República.
C) Em nenhuma hipótese, brasileiro nato perde a nacionalidade brasileira.
D) Brasileiro naturalizado que, em virtude de atividade nociva ao Estado, tiver sua naturalização cancelada por sentença judicial só poderá readquiri-la mediante ação rescisória. 02 - Com relação aos tratados internacionais, assinale a opção correta à luz da
Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969.
A) Ainda que a existência de relações diplomáticas ou consulares seja indispensável à aplicação de um tratado, o rompimento dessas relações, em um mesmo tratado, não afetará as relações jurídicas estabelecidas entre as partes.
B) Uma parte não pode invocar as disposições de seu direito interno para justificar o inadimplemento de um tratado.
C) Reserva constitui uma declaração bilateral feita pelos Estados ao assinarem um tratado. D) Apenas o chefe de Estado pode celebrar tratado internacional.

Coletânea de questões de Direito Internacional 2009

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Veja também outras provas da OAB e de concursos públicos: www.jurisway.org.br/concursos 03 - Diz a lei que: em tempo de paz, qualquer estrangeiro poderá, satisfeitas as condições previstas na Lei nº 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro), entrar e permanecer no Brasil e dele sair, resguardados os interesses nacionais. A admissão de estrangeiros no território nacional se faz mediante a concessão de visto. Quanto ao visto temporário, poderá ser o mesmo concedido ao