Do Processo Cautelar

CAPÍTULO I

DO PROCESSO CAUTELAR

1.1- Apresentação

O Código de Processo Civil é composto de cinco livros:

1º- Processo de Conhecimento
2º- Processo de Execução
3º- Processo Cautelar
4º- Procedimentos Especiais
5º- Disposições finais e transitórias.

O processo de conhecimento, o processo de execução e o processo cautelar compõem três partes do Processo Civil. São três modalidades que se diferenciam pela função; por meio delas o Estado faz a entrega da prestação jurisdicional solicitada.

Neste trabalho passaremos à análise do processo cautelar, cuja matéria está concentrada no livro terceiro do Código: “Este Código regula o processo de conhecimento (Livro I), de execução (Livro II), cautelar (Livro III) e os procedimentos especiais (Livro IV).

Assim, o livro III tem como único título: “Das Medidas Cautelares”, que se desdobra em duas partes:

1) Das Disposições Gerais (arts. 796 a 812)
2) Dos Procedimentos Cautelares Específicos (art. 813 a 889).

Primeiramente, faremos uma exposição da parte geral, em três capítulos distintos: 1) Do Processo Cautelar; 2) Da Efetivação da Medida Cautelar; 3) Das Generalidades sobre as Medidas Cautelares. Em seguida, analisaremos a parte especial, “Do Procedimento Cautelar Especifico”, em 14 capítulos.

1.2- Finalidade Específica do Processo Cautelar

O processo cautelar busca assegura o êxito do processo principal, acautelando interesses, através de medidas urgentes e provisórias. Objetiva afastar perigos que possam afetar a prestação jurisdicional e causar dano, ou seja, serve para garantir o resultado útil do processo principal, sempre que uma das partes esteja sob ameaça de sofrer algum dano iminente e de difícil reparação, afastando o perigo e evitando os danos. Ou como registra Ernane Fidelis dos Santos:
“O processo cautelar será, portanto, a soma de atos que têm por objetivo prestar cautela a um processo de conhecimento ou de execução, para que não se frustrem os efeitos práticos da