Do contrato social

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LIVRO I
CAPÍTULO I
Objeto do primeiro livro
O homem nasceu livre, e por toda a parte geme agrilhoado; o que julga ser senhor dos demais é de todos o maior escravo.
Enquanto um povo é forçado a obedecer, e obedece, faz bem, e melhor ainda se, podendo sacudir o jugo, o sacode: pois, recuperando a liberdade pelo mesmo direito com que lha extorquiram, ou ele tem o direito de a retomar, ou ninguémo tinha de lha tirar. A ordem social é um direito sagrado, onde todos os outros se fundamentam, direito não vindo da natureza, mas fundado em convenções.
CAPÍTULO II
Das primeiras sociedades
A família é a mais antiga das sociedades, e também a única natural; mesmo assim , os filhos só se sujeitam ao pai enquanto necessitam dele para se conservar, e ,finda a precisão, desprende-se o laçonatural; isentos os filhos da obediência devida ao pai, isento este dos cuidados que requer a infância, todos ficam independentes.
Essa liberdade comum é uma consequência da natureza do homem, cuja primeira lei é cuidar da própria conservação.
Na família é, pois se assim o quereis, a norma primitiva das sociedades políticas: o cabeça é a imagem do pai, o povo a dos filhos. A diferença toda é que nafamília o amor que o pai tem aos filhos paga os cuidados que ele lhes dispensa; e no Estado, o júbilo de governar supre o amor que a seus povos não dedica o maioral político.
Segundo Grócio, se o gênero humano pertence a cem homens, ou se estes pertencem ao gênero humano. Eis a espécie humana dividida em rebanhos, cada um com seu pastor, que o guarda a fim de o devorar.
Assim como Filo discorria oImperador Calígula, concluindo muito bem dessa analogia que os reis são deuses, e os povos, bestas.
Aristóteles tinha razão, mas tomava o efeito pela causa. Todo homem nascido na escravidão nasce para ser escravo, ninguém o duvida, pois os escravos, arrastando seus grilhões, perdem até o desejo de os quebrar, e amam o cativeiro, como os companheiros de Ulisses, a brutalidade.
CAPÍTULO III
Dodireito do mais forte
Nunca o mais forte o é tanto par
a ser sempre senhor, se não converte a força em direito, e em dever a obediência; eis donde vem o direito do mais forte, direito que irônica e aparentemente se tomou, e na realidade se estabeleceu em princípios.
Logo que a força faz o direito, com a causa muda o efeito, e toda a força que excede a primeira toma o lugar de direito dela. Logoque a salvo podes desobedecer, legitimamente o fazes, e, como tem sempre razão o mais forte, tratemos só de o ser.
Logo, está claro que a palavra direito nada ajunta á força, e não tem aqui significação alguma.
Convenhamos, pois, em que a força não produz direito, e que só é força obedecer aos legítimos soberanos.
CAPÍTULO IV
Da escravidão
Se o homem não tem poder natural sobre seus iguais,se a força não produz direito, restam-nos as convenções, que são o esteio de toda autoridade legítima entre os homens.
“Se um particular”, diz Grócio, “pode alienar a sua liberdade e fazer-se escravo de um senhor, por que não poderia um povo inteiro alienar a sua, e fazer-se vassalo de um rei?”. Alienar é dar ou vender, mas o homem que se faz escravo de outro não se dá, vende-se, ao menos parasubsistir.
Dizer que um homem gratuitamente se dá é dizer um mero absurdo; ato semelhante é ilegítimo e nulo, só porque é feito fora do bom sendo; e dizer o mesmo de um povo inteiro é supor um povo de loucos, e a loucura não cria direito.
Dado que cada um pudesse a si mesmo alienar-se, não pode alienar seus filhos, que nascem homens e livres; sua liberdade lhes pertence, só eles têm direito dedispor dela.
Logo, para um governo arbitrário ser legítimo, seria preciso que o povo, em cada geração, tivesse o poder de rejeita-lo oi admiti-lo, mas então cessaria ele de ser arbitário.
Grócio e outros deduzem da guerra outra origem do pretenso direito de escravidão. Tendo o vencedor, segundo eles, o direito de matar o vencido, pode este resgatar a vida á custa de sua liberdade.
A guerra não...
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