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AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL:
REFORMAS INSTITUCIONAIS E INVESTIMENTOS GOVERNAMENTAIS
Andréa Freire de Lucena1
RESUMO: o presente artigo busca descrever as políticaspúblicas de saneamento básico no Brasil,
destacando a ação das instituições, o papel do Estado e os investimentos governamentais realizados
especialmente entre 1960 e 2000. Elas se apresentam em períodosmarcados não só pela criação de
importantes instituições e/ou sistemas de financiamento, como também por mudanças nas estratégias
do governo brasileiro.
PALAVRAS-CHAVE: política pública de saneamentobásico, investimentos governamentais,
instituições.
ANTECEDENTES
No Brasil, a flexibilidade na prestação dos serviços de saneamento caracterizou
sobremaneira o período 1850-1930, quando o Estadopermitia que o serviço de saneamento
fosse prestado por firmas concessionárias estrangeiras. Além do abastecimento de água e de
esgotamento sanitário, as empresas internacionais também eramresponsáveis pelo transporte
ferroviário, pela distribuição de energia elétrica, pelos transportes urbanos e demais atividades
correlacionadas. As empresas estrangeiras, assim, não só controlavam as diversastecnologias
existentes de serviços públicos, como proporcionavam os recursos para investimentos no
aumento da oferta dos seus serviços (INSTITUTO SOCIEDADE, POPULAÇÃO E
NATUREZA, 1995).
No começoda década de 1930, o crescimento urbano e a aceleração industrial
passaram a exigir um incremento no setor de infra-estrutura, incluindo, nesse caso, o
saneamento básico. Assim, em 1934, o governoVargas promulgou, por meio do Decreto no
24.643, de julho de 1934, o Código das Águas, que dava ao governo a possibilidade de fixar
tarifas. Dessa forma, iniciou-se a intervenção estatal no setor eo processo de nacionalização
1 Professora do curso de Ciências Econômicas (UnUCSEH) e de Química Industrial (UnUCET) da
Universidade Estadual de Goiás (UEG) e do curso de Relações Internacionais...
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