Divórcio Consensual

443 palavras 2 páginas
ILUSTRÍSSIMO SENHOR(A) TABELIÃO(Ã) DO 1º TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS DA COMARCA DE CRICIÚMA/SC

TCHARLES MORAES BARBOSA, brasileiro, casado, auxiliar de solda, portador do documento de identidade RG n.°5.971.347 e inscrito no CPF sob o n.°089.038.689-78, residente e domiciliado na Rua Rio Do Oeste, n.º 97, casa 03, Bairro Universitário, Criciúma/SC, CEP 88.805-340, e LUCIANA DOS SANTOS DE FIGUEIREDO BARBOSA, brasileira, casada, serviços gerais, portadora do documento de identidade RG n.°4.599.123 e inscrita no CPF sob o n.°006.919.909-48, residente e domiciliada na Rua São Bonifácio, n.º 115, Bairro Santa Augusta, Criciúma/SC, CEP 88.805-325 vêm solicitar a lavratura de

ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL

com fundamento no art. 1.571, IV, e demais disposições da Lei 11.441, de 04.01.2007 c/c emenda constitucional 66/10, expondo e requerendo o que se segue:
I - DO CASAMENTO
Os requerentes são casados entre si desde 16 de dezembro de 2011, pelo regime da comunhão parcial de bens, conforme faz prova a certidão de casamento anexa.
II - DA SEPARAÇÃO DE FATO
O casal já se encontra separado de fato há cerca um ano contínuo e ininterrupto, não havendo interesse na manutenção do vínculo matrimonial.
III - DOS FILHOS
Na união não advieram filhos.
IV - DA PARTILHA E DOS BENS
O casal não adquiriu bens, que pudessem agora, serem partilhados.
V- DAS DÍVIDAS
Não há dívidas comuns.
VI - DOS ALIMENTOS
Não haverá pensão alimentícia ou qualquer outra prestação continuada de cunho patrimonial a qualquer dos cônjuges.
VII - DO NOME
O cônjuge mulher permanecerá com seu nome de solteira, qual seja: Luciana dos Santos de Figueiredo.
VIII- DECLARAÇÕES FINAIS Perante o advogado que esta subscreve, as partes tomaram ciência das consequências jurídicas do divórcio, expressando a vontade de ver dissolvido o vínculo conjugal entre eles existente, passando ao estado civil de divorciados, o que extingue todos os deveres do casamento. O

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