Divorcio Consensual

434 palavras 2 páginas
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA____DE FAMILIA DA COMARCA DE TERESOPOLIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ALAN SILVA SANTOS, brasileiro, casado, auxiliar de escritório, portador da carteira de identidade nº..., portador do CPF/MF Nº ..., residente e domiciliado na rua..., nº..., bairro..., cidade..., CEP...,, e FERNANDA ALBURQUERQUE SANTOS, brasileira, casada, operadora de maquinas, portadora da carteira de identidade nº..., portador do CPF/MF nº..., residente e domiciliado na rua..., nº..., bairro..., cidade..., CEP..., vem por seu advogado legalmente constituído, que para fins do ART.39, I do CPC, indica o endereço profissional na rua ..., nº..., bairro..., cidade..., CEP..., vem perante vossa excelência propor a presente

Ação de divorcio consensual

Pelos fatos e fundamentos a seguir narrados :

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA:
Inicialmente requer que seja concedido a gratuidade de justiça aos requerentes , pois, os mesmos não possuem condições financeiras para arcar com as custas processuais conforme determina a lei 1060/50 .

FATOS:
Os requerentes se conheceram em janeiro de 2009 e após alguns breves meses de namoro resolveram se casar na igreja da cidade onde viviam . O matrimonio ocorreu no dia 13 de novembro de 2009 sob o regime parcial de bens.
Porém, vale ressaltar que não há mais probabilidade de o casal reatar, pois a cônjuge virago já contraiu um novo relacionamento.
Sendo certo, portanto a incapacidade da reconciliação do casal.
Ademais destaca-se que o casal não constituiu bens, nem tão pouco filhos no decorrer da união, sendo certo ainda que são pessoas carentes, sem condições de arcar com as custas processuais.
FUNDAMENTOS:
De acordo com os fatos acima , vemos que os requerentes desejam ingressar com uma ação da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal conforme preceitua o código civil em seus artigos 1571 á 1582. Em face do exposto , nos precisos termos do artigo 226§ 6 da CRFB/88 diz : o

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