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SEMINÁRIO II

ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS

1. A classificacão pelo CTN art.5° é tripartição: Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria.
2. A CF/1988 (arts 145, I,145 II, 145 III, 149 a 195)atualmente é hexapartição:
Impostos, Taxas, Contribuição de Melhoria, Empréstimos Compulsórios, Contribuições Especiais e Pedágio.
I - Impostos (art 145 I CF) – Tem como fatogerador uma situação independente de qualquer atividade Estatal .
• Em relação a capacidade contributiva
a) Direto (IR) - Vinculados, incide diretamente sobre o contribuinteb) Indiretos (ICMS, IPI, II, IE, ISS)- Não vinculados, não, incide diretamente sobre o contribuinte.
II – Taxa (art 145 II CF) – São três fatos geradores:
• Exercício de poder depolícia
• Utilização de um serviço público, específico e divisível, passivo de ser utilizado de forma efetiva ou potencial.
• Vinculado a uma contraprestação, cumulativo
III –Contribuição de Melhoria (art 145 III CF) :
• Cobrado em virtude da valorização Imobiliária, decorrente de realização de obra pública
• Vinculado a uma contraprestação, Tem umlimite individual (contribuinte) e coletivo (total gasto na obra)
IV – Empréstimo Compulsório (art 148 CF) :
• Cobrado para atender despesas extraordinárias da União, na iminência ouocorrência de guerras externas, ou na ocorrência de calamidade pública. Ou de investimento que tenha caráter de urgência e de relevante interesse público.
• È restituível, não contraprestacional,vinculado, podendo ser contributivo ou não.
• È de competência exclusiva da União.
V – Contribuições Especiais (arts 149 e 195 CF) :
• Contribuições Sociais - Instituídaspela União, cobrado e fiscalizado pelas autarquias. Exemplo: FGTS,PIS, PASEP, INSS.
• Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais – È individual, contraprestacional, unicamente...
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