Diversos

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 13 (3230 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 5 de julho de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
CONSIDERAÇÒES SOBRE AS MUDANÇAS NAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS – LEI 11.638/07 | |
Arnaldo Reis
José Carlos Marion
Sérgio de Iudícibus

INTRODUÇÃO

Após tramitar 7 anos na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3.741/00 foi, finalmente, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo Presidente da República, na forma da Lei 11.638 de 28.12.07, que altera, revoga e introduz novos dispositivos à lei6.404/76 (lei das sociedades por ações) e à lei 6.385/76, principalmente no que tange a elaboração e divulgação das demonstrações financeiras.
A lei ora promulgada se originou de um estudo da CVM encaminhado ao Ministro da Fazenda em 5.7.99. Remetido à Câmara em 30.12.99, como Projeto de Lei n° 3741/00, tramitou pelas várias Comissões durante 7 anos, passando pelas mãos de três relatores queapresentaram 9 substitutivos e receberam dezenas de emendas, o que acabou por reduzir substancialmente o alcance e a profundidade das medidas inicialmente propostas.
O objetivo deste artigo é o de esclarecer aos estudiosos e profissionais da contabilidade sobre as principais alterações introduzidas pela nova lei, bem como seu alcance e importância e, também sobre a necessidade futura de regulaçãoe ajustes.

JUSTIFICATIVAS PARA A REVISÃO DA LEI 6.404


Na exposição de motivos que acompanhou o projeto de 1999 foram apresentadas as seguintes justificativas para a revisão da parte contábil da lei das sociedades por ações
a. Surgimento de uma nova realidade econômica no Brasil, bem diferente daquela existente em 1976 quando a lei 6.404 foi editada.
b. Processo de globalização das economias,de abertura de capitais, com expressivo fluxo de capitais ingressando no país e com as empresas brasileiras captando recursos no exterior.
Hoje em dia, a necessidade de mudanças na lei 6.404 é ainda mais urgente, pois, no mundo existe uma poupança de trilhões de dólares aguardando países e nichos de oportunidades de investimentos. Para isso, o País precisa estar dotado de uma regulaçãocontábil que favoreça a comparabilidade entre demonstrações financeiras, dentro do País, e de empresas nacionais com estrangeiras, a fim de que os possuidores da poupança possam alocá-la de forma racional.


OBJETIVOS DAS MUDANÇAS

Os objetivos inicialmente apontados e que permaneceram praticamente inalterados em toda a tramitação do PL 3.741, podem ser assim resumidos:
a. Adequar a partecontábil da lei de forma a proporcionar maior transparência e qualidade às informações contábeis.
b. Harmonizar a lei com as melhores práticas contábeis internacionais ( (IASB) International Accounting Standards Board (ver item 5.10.a).
c. Eliminar ou diminuir as dificuldades de interpretação e de aceitação das nossas informações contábeis.
d. Reduzir o custo (taxa de risco) provocado por essasdificuldades de interpretação e aceitação.
Embora a total adequação às práticas internacionais dependa de ulteriores desenvolvimentos envolvendo o CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis), a CVM, o Banco Central e outras Instituições, as alterações promovidas na Lei das Sociedades Por Ações já anunciam e antecipam certas mudanças, como a avaliação do exigível a longo prazo, por exemplo, a valorpresente e outras.

REGULAMENTAÇÃO FUTURA


Como já comentamos, o PL 3.741/00 era muito mais abrangente e mais radical nas mudanças que propunha.
De um modo geral a lei 11.638, mantém algumas das alterações previstas no projeto original (PL 3.741 de 2.000), deixando as demais para serem objeto de estudo e regulamentação pela CVM, pelo Banco Central e por outras entidades credenciadas.
Aintenção do legislador foi a de propiciar flexibilidade e agilidade ao processo de confecção e atualização das normas contábeis, regulamentando os principais conceitos e deixando aos órgãos reguladores a responsabilidade pelas mudanças e atualizações necessárias e que, assim, poderão ser prontamente estudadas, elaboradas, divulgadas e colocadas em prática, livres, portanto, do nosso burocrático...
tracking img