Diversidade cultural

Brasília, novembro de 2011

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BR/2011/PI/H/13

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Sumário
APRESENTAÇÃO ........................................................................................................................................................5 1. INTRODUÇÃO – RACISMO, DISCRIMINAÇÃO E ACESSO À JUSTIÇA ........................................................9 2. MARCO LEGAL BRASILEIRO PARA CRIMINALIZAÇÃO DO RACISMO E DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL .........................................................................................................................13 2.1 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988............................................................................................................14 2.2 LEI CAÓ: LEI Nº 7.716, DE 05 DE JANEIRO DE 1989.................................................................................15 2.3 INJÚRIA RACIAL: LEI Nº 9.459, DE 13 DE MAIO DE 1997 ......................................................................16 2.4 ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL: Lei nº 12.288 de 20 de julho de 2010 ....................................16 3. SISTEMAS DE PROTEÇÃO NO BRASIL: QUAIS SÃO E COMO UTILIZÁ-LOS?............................................19 3.1 DELEGACIAS ESPECIALIZADAS NO COMBATE À DISCRIMINAÇÃO RACIAL.....................................20 3.2 DEFENSORIAS PÚBLICAS NOS ESTADOS.................................................................................................22 3.3 NÚCLEOS ESPECIALIZADOS NA DEFENSORIA DE DISCRIMINAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS ......................................................................22 3.4 PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO (PFDC) .....................................................27 3.5