Ditreito

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

CENTRO SÓCIO-ECONÔMICO

DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

CURSO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS – 1ª fase

DISCIPLINA DE INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO

PROFESSORA: Marciele Berger

ALUNOS: Isadora Ruschel Castanhel e Lucas Cidade Garcez

FLORIANÓPOLIS, 28 DE SETEMBRO DE 2012



RESUMO DA LIÇÃO 1 – “DEFINIÇÕES DO DIREITO” DOLIVRO “MANUAL DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO”



O direito é associado a ideias filosóficas e políticas emotivas e de diferentes opiniões e ideologias. Por isso, é caracterizado pela dúvida e controvérsia. Descrevem-se quatro definições para o direito: pode ser entendido como a postura correta dos atos a serem praticados para uma sociedade com ordem e justiça; o estudo das regras edisciplinas jurídicas, denominadas ciências jurídicas; a divisão entre o direito subjetivo, com atitudes facultativas, de prestação de contas ou de omissão; e o direito objetivo, que define o direito como um conjunto normativo regulador comportamental da sociedade. O direito objetivo também se denomina direito positivo ou ordenamento jurídico. Este é o material de estudo e trabalho da ordemjurídica, e sua concepção varia historicamente.

No período clássico, filósofos na Grécia e juristas de Roma conceituaram as normas e a justiça. Platão dividia a sociedade no desejo dos trabalhadores em situação inferior, na coragem intermediária dos militares e os filósofos, com sua razão e superioridade. A justiça seria uma regra definida a partir do que é justo, considerando natureza e funçãodo indivíduo. Aristóteles definia o direito como justo para os interesses gerais da população e particular por tratar pessoas iguais de maneira uniforme. Dividiu a justiça em: comutativa, para danos e contratos, sendo aritmética, pois a indenização seria de valor igual ao dano; e distributiva, de ofícios determinados pelos padrões sociais, classificando valores e mérito com desigualdade social deforma proporcional ou geométrica. Os estoicos possuíram adeptos na Grécia e em Roma. Defendiam o direito fora do Estado e ligado à natureza - sendo o humano parte desta - que deve, de acordo com o espaço, tempo e condição social, utilizar o direito natural, que se impõe mesmo que contrário ao Estado ou à vontade humana. Em Roma, Ulpiano dividiu o direito de forma igualitária, variando conforme acondição social e o direito civil e suas normas. Também romano, Celso classificou o direito como uma arte do bem e da justiça. Uma arte em adaptação aos interesses e que é variável pelo momento e condição social de quem é julgado e quem julga, buscando a ordem correta da sociedade. Na Idade Média, Tomás de Aquino estabeleceu que cabia ao monarca zelar pelo bem da comunidade através de suas própriasleis. A população deveria respeitá-lo, porém tanto quem governa, quanto os comandados estavam sujeitos a leis maiores, estabelecidas pela Igreja. Já na Idade Moderna, Hobbes classificou o direito natural como responsável por conflitos de interesses, guerras e destruição. Caberia ao Estado estabelecer o direito positivo de forma contratual com a sociedade, estabelecendo direitos e obrigações egarantindo a segurança dos indivíduos. Para o alemão Pufendorf, a lei é o limite e a regra da liberdade individual. É racional, pois todo homem busca preservar a vida e a propriedade. Porém, para o autor, não havia nessas leis a punição necessária, mesmo sendo submetido também ao direito divino. Spinoza dizia que direito é a capacidade de fazer algo pela força sem poder ser impedido. Apesar da força,creditava ao humano o raciocínio capaz de garantir sua segurança e pensamento próprio e concluiu que, se o Estado buscasse ir contra essas características naturais do homem, poderia gerar conflitos com o povo. Rousseau julga a propriedade privada como responsável pela exploração e desigualdade da população. Um direito popular, igualitário e democrático uniria exploradores e explorados,...
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