Decisionismo

Introdução
Neste trabalho estudaremos sobre as quatro fases do positivismo: normativismo, codicismo, sociologismo e decisionismo.
O positivismo é um movimento onde a norma só é justa se for válida, se opondo ao jusnaturalismo. Passando do estado de natureza para um estado de direito, onde o homem coloca suas vontades na mão de um soberano, e este irá decidir através de normas como a vida da sociedade será regulada, o que será justo ou injusto.
A justiça vem acompanhada do sistema de direito positivo, segundo Bobbio (2008) “quando surge o Estado nasce à justiça, mas esta nasce ao mesmo tempo em que o direito positivo, de modo que onde não há direito, não há também justiça”.
O normativismo tem toda sua base na norma desconsiderando os valores, já a codificação vem transformando os costumes e leis esparsas em códigos facilitando o trabalho do operador do direito. O sociologismo jurídico traduz uma exacerbação ou exagero da sociologia jurídica, pois esta, quando se contém em seus justos limites. O decisionismo faz relação com a decisão do soberano, onde este decide o que é melhor para o Estado que ele governa, protegendo este Estado e principalmente a sua soberania.

Codicismo
Segundo Venosa (2005) a codificação é a vontade do legislador de transformar leis e costumes esparsos em um só código. Essa é uma ideia que não está somente entre os legisladores atuais, mas que parte de nomes como Hamurábi, Napoleão, entre outros, mas em muitos dos casos ela não foi concretizada.
A codificação só surge quando o direito de um povo se encontra devidamente amadurecido, diz Venosa (2005). Este código não pode surgir do nada, devem existir leis para sua concretização e também um legislador que possa arcar com essa responsabilidade para captar as necessidades jurídicas do seu tempo.
Em função de a sociedade estar sempre mudando e se inovando é difícil criar códigos que acompanhem estas mudanças, pela dificuldade e pelo trabalho da sua criação, portanto