Diteito civil

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PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA

 AMBOS OS INSTITUTOS SE BASEIAM NA PAZ SOCIAL.  PRECRIÇÃO – MEIO GARANTIDOR DA PAZ SOCIAL, CUJOS PRAZOS ENCONTRAM-SE DISPOSTOS NO ART. 205 E 206 DO CÓDIGO CIVIL, DIVIDINDO-SE EM REGRAS GERAIS (ART. 205) E REGRAS ESPECIAIS(ART. 206)  OS

PRAZOS

DECADENCIAIS

SÃO

TODOS

OS

DEMAIS,

ESTABELECIDOS COMO COMPLEMENTO DE CADA ARTIGO QUE REGE A MATÉRIA, TANTONA PARTE GERAL COMO NA ESPECIAL.

 PRESCRIÇÃO EXTINTIVA -> É A PERDA DA AÇÃO ATRIBUÍDA A UM DIREITO, E DE TODA SUA CAPACIDADE DEFENSIVA, EM CONSEQUÊNCIA DO NÃO USO DELA, DURANTE DETERMINADO ESPAÇO DE TEMPO. É O MODO PELO QUAL SE EXTINGUE O DIREITO, PELA INÉPCIA DO TITULAR DURANTE CERTO LAPSO TEMPORAL.  A PRECRIÇÃO SE INICIA, COMO REGRA, NO MOMENTO EM QUE HOUVE A VIOLAÇÃO DO DIREITO, NOSTERMOS DO ART. 189 DO CÓDIGO CIVIL.

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 A PRESCRIÇÃO TEM COMO REQUISITOS: A) INÉRCIA DO TITULAR, ANTE A VIOLAÇÃO DE UM DIREITO SEU; B) O DECURSO DE TEMPO FIXADO EM LEI.  PRESCRIÇÃO

INTERCORRENTE

-> QUANDO

O

AUTOR

DE

PRECESSO JÁ INICIADO PERMANECE INERTE, DE FORMA CONTINUADA E ININTERRUPTA, DURANTE LAPSO TEMPORAL SUFICIENTE PARA A PERDA DA PRETENSÃO. INTERROMPIDA A PRESCRIÇÃO,O PRAZO VOLTARÁ À FLUIR DO ÚLTIMO ATO DO PROCESSO OU DO PRÓPRIO ATO QUE A INTERROMPEU (CITAÇÃO VÁLIDA, POR EXEMPLO)  PRETENSÕES IMPRESCRITÍVEIS -> A PRETENSÃO É DEDUZIDA EM JUÍZA POR PRESCRIÇÃO: 1) MEIO AS DE QUE AÇÃO E ESTÃO OS ISENTAS DIREITOS DE DA

PROTEGEM

PERSONALIDADE, COMO O DIREITO À HONRA, À LIBERDADE, À INTEGRIDADE FÍSICA OU MORAL; 2) AS QUE SE PRENDEM AO ESTADO DAS PESSOAS(ESTADO DE FILIAÇÃO, QUALIDADE DE CIDADANIA, CONDIÇÃO CONJUGAL); 3) AS DE EXERCÍCIO FACULTATIVO, EM QUE NÃO EXISTE DIREITO VIOLADO (COMO AÇÃO DE DIVISÃO OU DE VENDA DE COISA COMUM); 4) AS REFERENTES A BENS PÚBLICOS DE QUALQUER NATUREZA, QUE SÃO IMPRESCRITÍVEIS; 5) AS QUE PROTEGEM O DIREITO DA PROPRIEDADE, QUE É PERPÉTUO; 6) AS PRETENSÕES DE REAVER BENS CONFIADOS À GUARDA DE OUTREM, A TÍTULO DE PENHOR,DEPÓSITO OU MANDATO.  PRESCRIÇÃO E INSTITUTOS AFINS:  PRECLUSÃO: PERDA DE UMA FACULDADE PROCESSUAL, POR NÃO TER SIDO EXERCIDA NO MOMENTO PRÓPRIO, IMPEDINDO QUE SE RENOVEM AS QUESTÕES JÁ

DECIDIDDAS, DENTRO DA MESMA AÇÃO. SÓ PRODUZ EFEITOS DENTRO DO PRÓPRIO PROCESSO EM QUE ADVÉM.
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 PEREMPÇÃO:

TAMBÉM

DE

NATUREZA

PROCESSUAL,

CONSISTE NA PERDA DO DIREITO DA AÇÃO PELO AUTORCONTUMAZ, QUE DEU CAUSA A TRÊS ARQUIVAMENTOS SUCESSIVOS (ART.) 208, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO EXTINGUE O DIREITO MATERIAL NEMA PRETENSÇAO, QUE PASSAM A SER OPONÍVEIS SOMENTE COMO DEFESA.

 DECADÊNCIA: INSTITUTO DE DIREITO SUBSTANTIVO ONDE HÁ A PERDA DE UM DIREITO PREVISTO EM LEI. TRADUZIDA NO DIREITO MATERIAL EM SI, ATINGINDO DIRETAMENTE O DIREITO E, POR VIA OBLÍQUA,EXTINGUE A AÇÃO. NELA, O PRÓPRIO DIREITO PERECE.  VIOLADO O DIREITO, NASCE PARA O TITULAR A PRETENSÃO, A QUAL SE EXTINGUE, PELA PRESCRIÇÃO, NOS PRAZOS A QUE ALUDEM OS ARTS. 205 E 206 DO CÓDIGO CIVIL, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE.  DISPOSIÇÕES LEGAIS SOBRE PRESCRIÇÃO: ARTS. 190 À 196 DO CÓDIGO CIVIL.  CAUSAS QUE IMPEDEM E SUSPENDEM A PRESCRIÇÃO -> OCORREM DEPENDENDO DO MOMENTO EM QUE SURJAM. SE O PRAZO AINDANÃO COMEÇOU A FLUIR, A CAUSA OU OBSTÁCULO IMPEDE QUE COMECE A CORRER O PRAZO (EX: A CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL). SE, NO

ENTANTO, O OBSTÁCULO SURGE APÓS O PRAZO TER INICIADO, DÁ-SE A SUSPENSÃO. NESSE CASO, SOMAM-SE OS PERÍODOS, OU SEJA, CESSADA A CAUSA DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA, O LAPSO PRESCRICIONAL VOLTA A FLUIR SOMENTE PELO TEMPO RESTANTE. DIFERENTEMENTE DA INTERRUPÇÃO, O PERÍODO JÁDECORRIDO É INUTILIZADO E O PRAZO VOLTA A CORRER NOVAMENTE POR INTEIRO.
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 ARTS. 197 AO 201  CAUSAS QUE INTERROMPEM A PRESCRIÇÃO – ART. 202 E SS. DO CÓDIGO CIVIL -> A INTERRUPÇÃO DEPENDE, EM REGRA, DE UM COMPORTAMENTO ATIVO DO CREDOR. QUALQUER ATO DE EXERCÍCIO OU PROTEÇÃO AO DIREITO INTERROMPE A PRESCRIÇÃO, EXTINGUINDO O TEMPO JÁ DECORRIDO, QUE VOLTA A CORRER POR INTEIRO. O EFEITO DA...
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