Ditadura militar

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INTRODUÇÃO

Em 1964, os militares tomaram o poder e implantaram uma ditadura no Brasil. Muitos dos direitos constitucionais foram suspensos e substituídos por uma série de medidas de exceção. Os golpistas procuraram definir esse assalto à democracia como uma revolução. Com essa expressão eles procuravam legitimar o golpe de Estado que depuseram um presidente eleito democraticamente pelo votopopular.

A esse ato de força seguiram-se vinte anos de ditadura, durante a qual os militares impuseram seu projeto ao país – um projeto de modernização do Brasil pela via conservadora e autoritária. Nesse período, nosso país assistiu, com perplexidade, à supressão das liberdades civis e à repressão indiscriminada dos movimentos sociais organizados, à qual não faltaram requintes de crueldade,como tortura, assassinatos e perseguições.

Ditadura é uma palavra de origem latina, derivada de dictare, “ditar ordens”, Na antiga república romana, ditador era o magistrado que detinha temporariamente plenos poderes, após ser eleito para enfrentar situações excepcionais, como, por exemplo, os casos de guerra. Seu mandato era limitado a seis meses, embora houvesse a possibilidade derenovação, dependendo da gravidade das circunstâncias.

Comparando com suas origens históricas, o conceito de ditadura conservou apenas esse caráter de poder excepicional, concentrando nas mãos do governante. Atualmente, um Estado costuma ser considerado ditatorial quando apresenta algumas características como a eliminação da participação popular nas decisões políticas. O povo não tem nenhumaparticipação de escolha dos ocupantes do poder político. Não existem eleições periódicas (ou, quando existem, são eleições fraudulentas) e são proíbidas as manifestações públicas de caráter político. Outra característica é que o poder político fica centralizado nas mãos de um único governante ou de um órgão colegiado ao governo. A inexistência do Estado de direito – O poder ditatorial é exercido sem limitaçãojurídica. As leis só valem para a sociedade. O ditador está acima das leis. E, nessa condição, costuma desrespeitar todos os direitos fundamentais do cidadão, principalmente o direito de livre expressão e a liberdade de associação política.

Além dessas características, a ditadura se sustenta mediante dois fatores essenciais que são o fortalecimento dos órgãos de repressão, onde é montado umforte mecanismo de repressão policial destinado a perseguir brutalmente todos os cidadãos considerados adversários da ditadura. Esses órgãos de repressão espalham pânico na sociedade, implantam um verdadeiro terrorismo de Estado, utilizando terríveis métodos de tortura e de morte. O outro fator é o controle dos meios de comunicação de massa, como programas de rádio e de televisão, espetáculos deteatro, filmes exibidos pelo cinema, jornais e revistas. Monta-se um departamento autoritário de censura destinado a proibir tudo aquilo que é considerado contra o governo. Somente são aprovadas as mensagens públicas julgadas favoráveis ao governo ditatorial.

O uso desses instrumentos de controle e opressão podem ser históricamente analisados em diversos regimes ditatoriais de nosso século.Exemplos: as ditaduras implantadas por Hitler (Alemanha nazista), Stálin (União Soviética), Fidel Castro (Cuba), Pinochet (Chile), Getúlio Vargas (Brasil), Franco (Espanha) e regimes militares como os que vigoraram na Argentina, Brasil.

De 1930 a 1964, os movimentos sociais no Brasil passaram por dois momentos distintos. O primeiro, de 1930 a 1945, foi marcado por um forte controle do Estadosobre a sociedade e pouco espaço para manifestações.

O segundo momento dessa história, de 1946 a 1964, foi inaugurado pela promulgação de uma nova constituição que estabelecia uma democracia no país. Vários movimentos eclodiram nesse período, mas vale lembrar alguns em especial, como a campanha pela nacionalização do petróleo e os movimentos agrários.

A chegada dos militares ao...
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