distrito federal: competencias e estrutura

Distrito Federal:
Competências e Estrutura

Salvador/Ba
Setembro/2013

Sumário

1. Estrutura do distrito federal---------------------------------------------------------- 4

1.1 Administrações Regionais------------------------------------------------------------------4
1.2 Empresas Públicas---------------------------------------------------------------------------6
1.3 Fundações--------------------------------------------------------------------------------------8
1.4 Secretarias-------------------------------------------------------------------------------------8

2. COMPETÊNCIAS DO DISTRITO FEDERAL---------------------------------13

TÍTULO I - DOS FUNDAMENTOS DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E DO DISTRITO FEDERAL-------------------------------------------------------------------------13
TÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL----------------------15
CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS-------------------------------------------15
CAPÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL-----------------------------------------------------------------------------------------15
CAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA DO DISTRITO FEDERAL-----------------16
Seção I
Da Competência Privativa---------------------------------------------------------------------16
Seção II
Da Competência Comum-----------------------------------------------------------------------18
Seção III
Da Competência Concorrente-----------------------------------------------------------------19

Referências----------------------------------------------------------------------------------------21

1. ESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL

De acordo com o portal do Distrito Federal, esse mantem à seguinte Estrutura administrativa:

1.1 Administrações Regionais

As administrações regionais são formadas por 30 cidades, enumeradas abaixo:

1. Águas Claras - RA XX
Águas Claras