Distribuição do Prêmio de Controle

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

FACULDADE DE DIREITO

DA DISTRIBUIÇÃO DO PRÊMIO DE CONTROLE NO BRASIL:
TRATAMENTO HISTÓRICO E ATUAL

MARINA FAGUNDES
NAYARA MEDRADO

BELO HORIZONTE
2013
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 02
2. DELIMITAÇÃO CONCEITUAL 03
3. TEORIAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO DO PRÊMIO DE CONTROLE 04
3.1 TEORIA ADOTADA NOS EUA 05
3.2 TEORIA ADOTADA NA EUROPA 08
3.3 TEORIA ADOTADA NO BRASIL 09
4. JURISPRUDÊNCIA 11
5. CONCLUSÃO 13
6. BIBLIOGRAFIA 14

1. INTRODUÇÃO

As ações são títulos representativos de uma parcela do capital social de uma companhia. Se tal ação é emitida por uma companhia de capital aberto significa dizer que ela integra o mercado de capitais e, portanto, tem um preço de Mercado, que gravita, ao menos a priori, em torno de um valor proporcional aos direitos atribuídos pela ação a seu detentor, levando em consideração, também, a sua reflexa participação no capital social, bem como a média dos preços praticados nas bolsas de valores pelos demais investidores.
Todavia, é de se notar que, existem poderes atribuídos aos acionistas, não pelas ações isoladamente, mas pelo seu conjunto. É o que ocorre com as ações vinculadas ao exercício do chamado poder de controle, que, conforme preleciona Fábio Ulhoa, é a capacidade de um indivíduo exercer influência determinante sobre as decisões da sociedade, tornando-se acionista controlador de forma a determinar o comportamento comercial e concorrencial da mesma1. Tal conjunto de ações, é bom que se diga, não necessariamente deve refletir a maioria acionária para atribuir a seu proprietário o poder de controle, mas deve ser suficiente para assegurar-lhe os meios para fazer prevalecer seus interesses nas deliberações sociais, o que pode advir de um Acordo de Acionistas, ao qual tais ações se vinculem.
Fato é que esse poder de interferir na gestão da companhia, fazendo