distrato

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

À

Referente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
Dispõe o IV – Cláusula Quarta, do contrato em debate, que trata sobre a possibilidade de rescisão contratual e outras disposições, destacando o tópico abaixo que dispõe:

“2. ... Não obstante tal caráter resta facultado ás partes invocar sua rescisão, sem incidir em quaisquer penalidades, pelo mau comportamento interno ou externo do Contratante, ou pela não prestação dos serviços contratados. (grifo meu)

Registro infrações cometidas por Vossa Senhoria que importam em rescisão do contrato, destaco:
- Diversas alterações no cronograma estabelecido no início do curso, sem meu consentimento e aprovação, afetando meus compromissos já assumidos;
- Alteração de aulas no decorrer da semana que antecede as mesmas, sem meu consentimento e aprovação, afetando meus compromissos já assumidos;
- Em 2014, as aulas ainda não foram reiniciadas, comprometendo a realização do cronograma, importando na ausência de prestação de serviço.
Por estas razões, na forma do item IV, da cláusula quarta, em especial item 2, parte final, do contrato de prestação de serviços educacionais curso de pós-graduação lato sensu, frente às infrações cometidas por Vossa Senhoria, dou por rescindido o contrato firmado entre as partes, notificando Vossa Senhoria do meu desejo de rescindir o contrato firmado, como de fato tenho por rescindido, notificando também Vossa Senhoria para que proceda a devolução dos valores pagos referente aulas que não tenham sido ministradas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de medidas legais visando a devolução forçada dos valores via demanda judicial competente. Notifico Vossa Senhoria ainda que diante dos fatos, entendo que nada devo a Vossa Senhoria, mas sim sou credor (a) de Vossa Senhoria referente os valores que já paguei sem que tenha sido prestado o serviço. Registro por derradeiro, que diante da inexistência de dívida, fica