Distrato

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INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISTRATO




Por este instrumento particular, as partes nomeadas e qualificadas nos campos “1.1” e “1.2” da Cláusula I – Das Partes, que passam, doravante, respectivamente, a serem designadas por PROMITENTE VENDEDORA e PROMITENTE COMPRADOR DESISTENTE, ajustam, entre si este DISTRATO do CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, pactuado entre as partes nadata de 28 de Novembro de 2011, referente ao Apartamento 103, Bloco A5, Garagem 89, No Condomínio Cidades Portuguesas, o qual se regerá de acordo com as cláusulas e condições a seguir vazadas.




Cláusula I – DAS PARTES




1. PROMITENTE VENDEDORA:
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX2. PROMITENTE COMPRADOR DESISTENTE:
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
















Clausula II – DO OBJETO


O objeto do presente DISTRATO é o Apartamento 103, Bloco A5, Garagem 89 do Condomínio Residencial Cidades, que será construído àRua Tertuliano de Brito Xavier, s/n, Bairro Canasvieiras, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, a ser construído pela Promitente Vendedora.
O Promitente Comprador Desistente por livre e espontânea vontade, após análise de Financiamento junto a Caixa Econômica Federal e ciente de todas as Cláusulas do “Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel”, pactuado entre as partes nadata de 28 de Novembro de 2011, celebra nessa data o DISTRATO da compra do referido imóvel.
Todos os direitos do Promitente Comprador Desistente sobre a propriedade do imóvel citado, a partir dessa data tornam-se sem efeito e desde já autoriza sua liberação para venda ou qualquer outro fim que seja de interesse da Promitente Vendedora.


Clausula III – DA CAUSA

Tendo em vista alegação deproblemas na modalidade de Financiamento junto a Caixa Econômica Federal pelo Promitente Comprador Desistente e muito embora a Promitente Vendedora não tenha responsabilidade ou culpa em nenhum dos problemas ocorridos e, em caráter de excepcionalidade, conforme comum acordo entre as partes aqui pactuadas, visando única e exclusivamente beneficiar o Promitente Comprador Desistente, de quaisquer danosmorais e / ou materiais, fica desde já acordado que a Promitente Vendedora não descontará o valor de 12,5% (doze vírgula cinco por cento) sobre o Valor Total do Contrato, a título de Multa Rescisória, conforme Cláusula Sexta do “Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel”
Fica acordado o Recebimento de R$ 25.454,60 (Vinte e Cinco Mil, Quatrocentos e Cinqüenta e Quatro Reais e SessentaCentavos) pelo Promitente Comprador Desistente, pagos nessa data, no Ato de Assinatura desse DISTRATO, em Moeda Corrente e em parcela única para não mais se repetir.



Clausula III – DO VALOR DO CONTRATO E FORMA DE PAGAMENTO


Clausula III – DOS VALORES PAGOS


Clausula III – DO VALOR DO CONTRATO E FORMA DE PAGAMENTO



Clausula III – DO VALOR DO CONTRATO E FORMA DE PAGAMENTOO Valor Total do imóvel compromissado pelo Promitente Comprador Desistente e descrito na Clausula II – DO OBJETO, cujo valor assumido é equivalente a 132,8490 Cubs, que Corrigido Monetariamente até a Data Desse DISTRATO, Corresponde a R$ 161.464,67 (Cento e Sessenta e Um Mil, Quatrocentos e Sessenta e Quatro Reais e Sessenta e Sete Centavos);
O índice setorial – CUB/Florianópolis adotado comoparâmetro para correção monetária na data desse DISTRATO, Foi o CUB MÉDIO do mês de Abril/2013, cujo valor é de R$ 1.215,40 (Um Mil, Duzentos e Quinze Reais e Quarenta Centavos).


As Condições já Pagas pelo Promitente Comprador Desistente até a data desse DISTRATO, são:

A) Sinal e Princípio de Pagamento:
1- 01 (Uma) Parcela, equivalentes a 4,4383 CUBs, pagos em 28/11/2011.


B)...
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