Discussão quanto à natureza jurídica do direito de sepultar em cemitérios particulares

Discussão quanto à natureza jurídica da sepultura em cemitérios particulares O debate a cerca deste tema nutre grande complexidade, dado a doutrina não se mostrar pacífica quanto a ele e características específicas do caso concreto analisado poderem alterar a natureza jurídica do objeto em tela. Fatores como lapso temporal (anterior ou posterior ao Código Civil de 2002), prazo de duração (determinado, indeterminado ou perpétuo), custo (oneroso ou gratuito), bem como localização da sepultura em (cemitério particular ou público), causam grande celeuma. Em primeiro plano, torna-se importante conceituar o direito à sepultura não somente como o direito-de-sepultar, mas também como o direito-de-manter-sepultado. Desta forma, o mínimo de segurança jurídica deve ser garantida a família do de cujus de que seu ente querido não terá seu sono eterno abalado, pelo surgimento de uma necessidade repentina de se providenciar a remoção de seus restos mortais. Insta observar, que no presente trabalho, nos focaremos apenas no exame das sepulturas em cemitérios particulares, já que o estudo das sepulturas em cemitérios públicos deve-se dar, em regra, na matéria de direito administrativo. Não obstante cemitérios particulares prestarem serviço público, por força de permissão administrativa, a titularidade do domínio no qual se encontra a necrópole não é alterada. Pertencendo o cemitério à iniciativa privada, não pode ser outra a conclusão, do que afirmar que este deve ser regido pelo Direito Civil. Surge então a discussão propriamente dita quanto à natureza jurídica da sepultura em cemitérios particulares, indagando-se, inicialmente, se se trata de direito real ou pessoal. Caso seja direito real, deverá necessariamente, pelo princípio da tipicidade, ou se enquadrar em uma das hipóteses previstas pelo legislador no próprio corpo do Código Civil (1916 ou 2012) ou ainda em uma legislação extravagante. Do rol dos direitos reais, devem ser excluídos, de início, os direitos reais de garantia