Discurso para cij

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INTRODUÇÃO:

Excelentíssimo Sr. Presidente e distintos membros desta Corte, meu nome é Branca da Silva e é uma honra estar aqui diante desta respeitável corte defendendo os interesses do Estado de Altory neste presente caso.

Com a sua licença, eu gostaria de lhes apresentar a outra integrante de minha equipe, minha cara colega Sra. Luara Cordeiro.

E informo-lhes, também, aos SenhoresJuízes que minha exposição terá duração de 10 min, havendo depois mais 10 min de exposição da Sra. Luara Cordeiro restando assim 5 min para a réplica.

O meu País, Estado de Altory, está aqui diante desta Honorável Corte para pedir que julgue e declare:

A) Que os ataques dos VANT’s aos territórios de Ryndai e Altory violam as normas de Direito Internacional e devem ser cessados imediatamente,mas que o ataque ao Hospital de Bakchar deve ser atribuído apenas a Ryndai e que este Estado deve investigar o ataque e reparar o dano, por se tratar de um ato de agressão contra Altory.

B) Que a proibição do uso da Ashanti para as mulheres e meninas hamanas por parte de Ryndai, viola normas de Direito Internacional;

ARGUMENTAÇÃO:

Senhores Meritíssimos, com a vossa permissão,iniciarei a defesa do Estado de Altory com relação ao presente caso.

DO FATO:
De 14 de setembro de 2009 até o final de março de 2010, mais de 50 ataques foram realizados contra supostos separatistas hamanos, a pedido do Ministério da Defesa Ryndaiano. Um destes ataques, no dia 15 de março de 2010, ocorreu no território de Altory. Resultado deste ataque foi a morte de uma família hamana e ainda, aagressão ao Hospital Bakchar que causou a morte de 150 civis e graves ferimentos em 200 outros. Os ataques realizados foram realizados com aviões, os chamados VANT’s que são utilizados em grandes guerras.

DO DIREITO:

Tais atos praticados por Ryndai violaram a Soberania de Altory e o Princípio da não-intervenção. O Reino Unido, não reconhece a legitimidade da Argentina ao trazer esse caso aCorte, pois a Argentina não atende a 2 requisito importante para a admissibilidade da sua Reclamação, a de Proteção Diplomática e o da Exaustão das Vias de Recursos Internos.

Para que um país possa conceder ao seu nacional, seja ele individuo ou sociedade, a Proteção Diplomática, se faz necessário preencher um requisito que não foi atendido pela empresa:
• Há impossibilidade da concessão deProteção Diplomática à empresa, devido ao fato da empresa não exercer o princípio das “Mãos Limpas”, pois as atividades exercidas pela empresa argentina eram ilegais, posto que a Argentina tenha mera aspiração de soberania sob as Falklands, NAO SENDO ESTA RECONHECIDA no âmbito internacional. Contudo, é evidente que apesar de costumeiras tais atividades exercidas pela Massa Cotes SA são ILEGAIS,visto que não informavam aos poderes competentes locais as posições de suas embarcações, atitude esta que deve ser feita por todas as embarcações regulamentadas o que foi causa fatal para o desencadeamento de todo o desastre.

Reiterando a Inadmissibilidade das reclamações da Argentina, venho citar este Estado não exauriu as vias de recursos internos do Reino Unido, noqual a empresa, neste caso a Massa Cotes SA, que alega ter sofrido dano deve recorrer aos tribunais nacionais do suposto autor do dano como foros de reclamações.

Senhores Juizes, não se pode responsabilizar a empresa Pacific Nuclear Transport Ltd. (PNTL) pelo derramamento do Mox e as conseqüentes destruições por ele causado. Pois a renomada transportadora, no que se refere a segurança notransporte de materiais radioativos, cumpria com todas as regras que são cuidadosamente criadas, fiscalizadas e testadas pelos órgãos internacionais competentes como a Internacional Atomic Energy Agency (IAEA) e outros órgãos internos do Reino Unido como United Kingdom’s Office for Civil Nuclear Security (OCNS). Tais regras, que reitero, foram minuciosamente criadas e da mesma forma cumpridas, se...
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