Dirieto

666 palavras 3 páginas
1- Caso um negócio jurídico seja firmado por um agente relativamente incapaz, é possível validá-lo? Considere nesta questão que o menor não estava assistido por ninguém.
Não é possível validá-lo, pois, para que um negócio jurídico seja válido deve cumprir determinados requisitos, um deles que o agente seja capaz. Dessa forma o negócio jurídico firmado por esse agente relativamente incapaz é considerado anulável.

2- O que vem a ser auto contrato ou contrato consigo mesmo? É admitido no ordenamento jurídico brasileiro?
O contrato consigo mesmo é a convenção em que um só sujeito de direito, revestido de duas qualidades jurídicas diferentes, atua simultaneamente em seu próprio nome e no de outrem. É o caso do indivíduo que, como procurador de terceiro, vende a si mesmo determinada coisa. Essa espécie de contrato tem merecido severas críticas doutrinárias tendo em vista que o contrato exige duas ou mais manifestações de vontade, e nesse caso, apenas atua a vontade do mandatário. Algumas legislações, principalmente a alemã, acolhem o instituto, mas o mesmo não acontece no direito pátrio, onde este tem sido refutado.
Sim. Dispõe o art. 117 do novo Código Civil que “salvo se permitir a lei ou o interessado” é anulável o negócio jurídico celebrado consigo mesmo. Portanto o negócio somente será anulável se não houver permissão legal ou do representado

3- Diferencie uma condição simplesmente ou meramente potestativa da puramente potestativa.
Para início de conversa, a Condição Potestativa é aquela subordinada a vontade de uma das partes (poder e vontade).
Ela se divide em condições simplesmente (meramente) potestativa e puramente potestativa.
> A condição simplesmente potestativa é aquela que depende da vontade intercalada de ambos os contratantes, não se submete a vontade exclusiva de uma das partes, e sim, para que o negócio se realize, depende da ação das partes. Assim, são licitas de modo que o negócio juridico é válido.
> A condição

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