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Caso Concreto
(OAB VII Unificado) Carlos, arquiteto famoso e extremamente talentoso, assina um contrato de prestação de serviços com Marcelo, comprometendo-se a elaborar e executar um projeto de obra de arquitetura no prazo de 06 (seis) meses. Destaque-se, ainda, que Marcelo procurou os serviços de Carlos em virtude do respeito e da reputação que este possui em seu ramo de atividade. Entretanto, passado o prazo estipulado e, após tentativas frustradas de contato, Carlos não realiza o serviço contratado, não restando alternativa para Marcelo a não ser a propositura de uma ação judicial. Diante do caso concreto, responda fundamentadamente:
A) Tendo em vista tratar-se de obrigação de fazer infungível (personalíssima), de que maneira a questão poderá ser solucionada pelo Poder Judiciário? B) Considere que em uma das cláusulas contratuais estipuladas, Carlos e Marcelo, em vez de adotarem o prazo legal previsto no Código Civil, estipulam um prazo contratual de prescrição de 10 anos para postular eventuais danos causados. Isso é possível?
Resposta:
A) Poderá ser solucionada através das seguintes maneiras:
- Tutela especifica da obrigação de fazer.
- Ser exigido a resolução do contrato com perdas e danos.
B) A justificativa da prescrição e uma segurança jurídica, o que ser quer evitar é um conflito de interesses por prazo indeterminado, mas vale lembrar que quem determina o prazo da prescrição é sempre a lei conforme o Código Civil.

Questão objetiva 1
(TJMT - 2009) João, pretendendo vender seu carro, outorga procuração, por instrumento público a Carlos, para fazê-lo em seu lugar. Carlos, mandatário, substalece os poderes recebidos por instrumento particular a sua irmã, que por sua vez vende o carro a seu pai, por meio de contrato em que houve a declaração de sua quitação do preço, porém João nada recebeu, ficando evidente que não houve nenhum pagamento. Diante dos fatos apresentados, é correto dizer que:
a) A- O instrumento de substabelecimento de