Dirieto tributário

23/07/2012
Livro - Luciano Amaro
Eduardo Sabag
Paulo de barros carvalho
Direito Tributário I
EMENTA - Direito Tributário I
Atividade financeira do Estado. Ciência das Finanças. Conceito e objeto do Direito Financeiro.
Despesa Pública. Receita Pública. Classificação. Crédito Público. Orçamento Público. Controle e fiscalização da execução orçamentária.
Conceitos de Direito Financeiro e de Direito Tributário. Autonomia do Direito Financeiro e do Direito Tributário. Relações do Direito Tributário com outras disciplinas. Fontes do Direito Tributário.
Conceito de Tributo. O tributo e suas espécies.
Sistema Tributário Nacional. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Princípios Constitucionais Tributários. Competência tributária. Hipóteses de não-incidência tributária. Imunidades e isenções tributárias. Impostos. Taxas. Contribuição de melhoria. Empréstimo compulsório. Contribuições especiais. Tributos federais, estaduais e municipais.

23-07-2012
ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO * Funcionamento do Estado – ocorre com a arrecadação/receita. * Atividade Financeira busca recursos para atender as necessidades públicas que devem ser cumpridas pelo Estado. * CF determina os fins (educação, saúde, moradia, etc.) e o Direito Financeiro busca os meios para satisfazer tais fins.

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CIÊNCIA DAS FINANÇAS * É a disciplina que procura explicar os fenômenos ligados à obtenção e dispêndio do dinheiro necessário ao funcionamento dos serviços a cargo do Estado. * Não pertence ao mundo do direito pré-normativa. * Pertence ao mundo da economia. * É informativa, pois fornece dados ao político para que ele decida.

CONCEITO E OBJETO DO DIREITO FINANCEIRO * A ciência das finanças fornece meios e dados para que o legislador escolha sua decisão política. * O direito financeiro trabalhará sobre o dado