O que e direito

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AGES
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS
BACHARELADO EM DIREITO

LUCIANO SOARES DO NASCIMENTO

O DIREITO É UMA CIÊNCIA EM CONSTANTE EVOLUÇÃO?

Ensaio apresentado no curso de Direito da Faculdade AGES como um dos pré-requisitos para a obtenção da nota parcial da disciplina Direito Tributário I, sob a orientação do Professor Celso de Mello.

Paripiranga-BA
Novembro de 2010
O DIREITOÉ UMA CIÊNCIA EM CONSTANTE EVOLUÇÃO?

Luciano Soares do Nascimento

O homem é um ser dotado de com capacidade extraordinária para pensar e colocar em prática idéias que buscam favorecer o desenvolvimento social e humano. Deste modo, compreende-se que o ser humano é procura desenvolver e aperfeiçoar constantemente tudo o que utiliza. Não sendo diferente, a ciência do Direito perpassa por esseprocesso de desenvolvimento, adaptando-se aos anseios da humanidade. “O fato é que em uma sociedade o Direito é influenciado pelo modelo econômico adotado, de modo a moldar-se de acordo com o discurso advindo desse modelo” (SOUSA, 2009, p. 166-167).

Nosso objetivo é perguntar, no sentido mais amplo, o que é Direito (com ou sem leis), mas é preciso esclarecer, igualmente, que nada é, num sentidoperfeito e acabado; que tudo é, sendo. Queremos dizer, com isto, que as coisas não obedecem a essências ideais, criadas por certos filósofos, como espécie de modelo fixo, um cabide metafísico, em que penduram a realidade dos fenômenos naturais e sociais. As coisas, ao contrário, formam-se nestas próprias condições de existência que prevalecem na Natureza e na Sociedade, onde ademais se mantêm nummovimento constante e contínua transformação. E deste modo que elas se entrosam na totalidade dos objetos observáveis e das forças naturais e sociais, que os modelam e orientam a sua evolução. (LYRA FILHO, 1995, p.11)

Nota-se que Lyra Filho visualiza o Direito como algo inacabado, algo constante e contínuo que vivencia um processo transformação intenso. Na verdade, o Direito não é um elementopronto e acabado, mas sim um modelo que é moldado constantemente, buscando atender aos desejos e necessidades impostos pelas pessoas.

Assim, pois, o desenvolvimento do direito representa um processo evolutivo como qualquer outro, que foi criando, através da interação da cultura com a biologia, um complexo desenho de normas de conduta para solucionar problemas adaptativos práticos relacionadoscom a crescente complexidade da vida em grupo. As primeiras expressões normativas mudaram o entorno de nossa inteligência social, a qual permitiu que outras normas mais complexas encontrassem uma ubicação na existência essencialmente social da humanidade (FERNANDEZ, 2005, p. 01).

Verifica-se que o Direito assim como todas as outras formas de conhecimento passa por um processo de desenvolvimento,visando encontrar melhorias significativas em seu cotidiano. Trata-se de um processo de adequação transformação, em que a sociedade vai procurando novas formas de atender às pretensões sociais.

O Direito é um fato histórico-cultural, dinâmico e dialético, que se forma e se desenvolve, estrutura-se e aperfeiçoa-se em um esforço permanente, no tempo e no espaço, modelando-se numa unidadesistemática, num todo orgânico, refletindo a vida do homem em sociedade, na sua homogeneidade e diversificação (SANTOS, 2010, p. 01).

Depreende-se que o direito se aperfeiçoa com o passar do tempo, ele vai se transformando e adequando-se ao ambiente e aos fatores que exigem dele mudanças. É um processo contínuo de mutação. A sociedade sempre procura novas formas de satisfazer suas necessidades, assim,tudo o que está presente na sociedade precisa acompanhar essas vontades.

Com efeito, se o direito é uma resposta a algo, este algo deve haver sido um desafio adaptativo que talvez somente os seres humanos tiveram de afrontar: um desafio que nasceu da necessidade humana de entender e valorar o comportamento de outros seres humanos, de responder a ele, de predizê-lo e de manipulá-lo e, a...
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