Dirf

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SUMÁRIO

1. RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS – RAIS .................
2. A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – DIRF .................................................................................................
2.1 BATIMENTOS DIRF x DARF .....................................................................
2.2 BATIMENTOS DIRPF x DIRF...................................................................
3. SICALC 2013 .......................................................................................
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..............................................................

1.
2. RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - RAIS
A RAIS foi instituída pelo Decreto nº 76.900, de 23 de dezembro de 1975 é um instrumento muitoimportante para a gestão governamental pois através dela é realizada a coleta de dados que posteriormente subsidiaram as entidades governamentais com informações do mercado de trabalho, bem como, servirão para elaboração de estatísticas do trabalho e ainda atenderam as necessidades de controle da atividade trabalhista no País.
Assim expressa o Decreto nº 76.900 em seu artigo 1º:
Art. 1º Ficainstituída a Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, a ser preenchida pelas empresas, contendo elementos destinados a suprir as necessidades de controle, estatística e informações das entidades governamentais da área social.
 
Parágrafo único. A RAIS deverá conter as informações periodicamente solicitadas pelas instituições vinculadas aos Ministérios da Fazenda, Trabalho, Interior e previdênciae Assistência Social, especialmente no tocante:
 
a) ao cumprimento da legislação relativa ao Programa de Integração Social - PIS, e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, sob a supervisão da Caixa Econômica Federal;
b) às exigências da legislação de nacionalização do trabalho;
c) ao fornecimento de Subsídios para controle dos registros relativos ao Fundo deGarantia por Tempo de Serviço - FGTS;
d) ao estabelecimento de um sistema de controle central da arrecadação e da concessão de benefícios por parte do Instituto Nacional de Previdência Social - INPS;
e) à coleta de dados indispensáveis aos estudos técnicos, de natureza estatística e atuarial, dos serviços especializados dos Ministérios citados.

De acordo com o Manual de Orientação da RAIS asinformações exigidas para o seu preenchimento, devem observar rigorosamente as orientações para o correto preenchimento a fim de evitar qualquer tipo de prejuízos. Segue abaixo as informações a serem fornecidas na RAIS.

A) Informações referentes ao estabelecimento
* Informações cadastrais
* Informações econômicas

B) Informações referentes ao empregado/servidor
* Dados pessoaisdo empregado/servidor
* Informações da admissão
* Vínculo empregatício
* Informações do local de trabalho do empregado/servidor
* Informações do afastamento
* informações do desligamento
* Informações relativas às contribuições sindicais do empregado
* Remunerações mensais
* Verbas pagas na rescisão

3. A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE –DIRF
A DIRF refere-se a declaração feita pela fonte pagadora, no intuito de informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil, sobre:
• os rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no País, inclusive os isentos e não tributáveis nas condições em que a legislação especifica;
• o valor do imposto sobre a renda e/ou contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados paraseus beneficiários;
• o pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior, ainda que não tenha havido a retenção do imposto, inclusive nos casos de isenção ou alíquota zero;
• os pagamentos a plano de assistência à saúde – coletivo empresarial

No que tange a obrigatoriedade de entregar a declaração, segue o disposto no artigo 2º da Instrução Normativa...
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