Diretriz 011 PMPR Procedimentos em locais de Crime

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PMPR
EM
3ª SEÇÃO

CURITIBA, PR, 17 SETEMBRO DE 2009
DIRETRIZ nº 11/2009 – PM/3

PROCEDIMENTOS POLICIAIS MILITARES
EM LOCAIS DE CRIME
E
SOCORRO DE VÍTIMAS DE CONFRONTO ARMADO EM OCORRÊNCIA
POLICIAL-MILITAR
1 FINALIDADE
Normatizar procedimentos a serem observados e adotados pelos policiais militares diante de um local de crime e socorro a(s) vítima(s) de confronto armado em ocorrência policial-militar, cumprindo o preconizado nas normas em vigor.
2 REFERÊNCIAS
- Constituição da República Federativa do Brasil;
- Constituição Estadual do Paraná;
- Código Penal;
- Código Penal Militar;
- Código de Processo Penal;
- Código de Processo Penal Militar;
- Diretriz 004/2000 – Diretriz Geral de Planejamento e Emprego da PMPR;
- Determinação Governamental;
- Resolução nº 34/169 – ONU, de 17/12/1979 – Código de Conduta para os
Policiais & Princípios Básicos sobre a Utilização da Força e de Armas de Fogo pelos
Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei;
- Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH – I e II.
3 OBJETIVOS
1) Normatizar os procedimentos policiais-militares visando a uniformidade da ação em local de crime;
2) Normatizar os procedimentos policiais-militares quanto à prestação de socorro a vítima(s) de confronto armado em ocorrência policial-militar;

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3) Orientar os policiais-militares na execução da correta interdição de local de crime; 4) Facilitar o desenvolvimento dos trabalhos da Perícia Criminal, guardando e preservando o local de crime e todos os vestígios nele existentes;
5) Padronizar procedimentos objetivando a excelência nos resultados das ações e operações desenvolvidas.

4 CONCEITOS BÁSICOS
1) Local de Crime
Considera-se “local de crime” a área onde tenha ocorrido um fato definido pela Lei como delituoso.
2) Classificação de local de crime
O local de Crime é tecnicamente classificado em:
2.1) Quanto ao local em si
Está diretamente relacionado com sua situação topográfica, apresentando-se sob