Direitos e deveres do prisioneiro de guerra

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TEMA
DIREITOS E DEVERES DOS PRISIONEIROS DE GUERRA
UMA ABORDAGEM À CONVENÇÃO DE GENEBRA


"Um prisioneiro de guerra é um homem que tenta lhe matar e falha, e então pede a você que não o mate."
Winston Leonard Spencer Churchill

Num esforço para abordar as imperfeições das leis internacionais da guerra terrestre expostas pelos danos provocados durante a Segunda Guerra Mundial, oComité Internacional da Cruz Vermelha submeteu quatro Convenções à aprovação dos delegados, em Genebra, no dia 12 de Agosto de 1949. A Convenção que interessa para este relatório é a terceira, que é a relativa ao tratamento de prisioneiros de guerra e que possui 143 artigos, divididos em seis partes. A Cruz Vermelha Internacional ficou a responsável por verificar se as regras da convenção estão a sercumpridas pelos países que prendem combatentes durante um conflito.
Antes do desenvolvimento deste tema é de total importância mencionar o que são prisioneiros de guerra, no sentido da Convenção de Genebra. Resumidamente, conforme o artigo 4.º, o prisioneiro de guerra é uma pessoa que caia em poder do inimigo e que pertença a uma das seguintes categorias:
“(…) membros das forças armadas de umaParte no conflito, assim como membros das milícias e dos corpos de voluntários que façam parte destas forças armadas”, “As pessoas que acompanham as forças armadas sem fazerem parte delas(…)desde que tenham recebido autorização das forças armadas que acompanham”, “(…) população de um território não ocupado que, à aproximação do inimigo, pegue espontaneamente em armas, para combater as tropas deinvasão, sem ter tido tempo de se organizar em força armada regular, desde que transporte as armas à vista e respeite as leis e costumes da guerra.”

De referir que o artigo 4.º não contempla o estatuto do pessoal médico e religioso tal como está previsto no artigo 33.º da Convenção de Genebra:
“O pessoal do serviço de saúde e os capelães enquanto em poder da Potência detentora com o fim de daremassistência aos prisioneiros de guerra não serão considerados como prisioneiros de guerra. No entanto, beneficiarão, pelo menos, de todas as vantagens e da protecção da presente Convenção, assim como de todas as facilidades necessárias que lhes permitam levar os seus cuidados médicos e o seu auxílio religioso aos prisioneiros de guerra.”

A maioria das pessoas já assistiu no cinema ou natelevisão a pergunta “nome, posto e número de identificação”. Isto tem origem na 3ª Convenção de Genebra, mas o seu objectivo não é exactamente o que parece. É verdade que no inicio do cativeiro os prisioneiros de guerra têm que fornecer o nome, posto e número de identificação (assim como a data de nascimento) conforme artigo 17.º, mas não para serem apenas identificados, mas também para garantir que apessoa seja tratada “de acordo com o seu posto ou status”. Se, por exemplo, um oficial não permitir que saibam quem ele é, não receberá os privilégios devidos.
Sobre as perguntas feitas aos prisioneiros de guerra, as tácticas de interrogatório que parecem ser prática comum em período de guerra são todas ilegais, senão vejamos: a 3ª Convenção de Genebra torna ilegal tudo o que vá além de simplesperguntas:
"Nenhuma tortura física ou moral, nem qualquer outra medida coerciva poderá ser exercida sobre os prisioneiros de guerra para se obter informações de qualquer espécie. Os prisioneiros que se recusem a responder não poderão ser ameaçados, insultados ou expostos a um tratamento desagradável ou inconveniente de qualquer natureza".
Artigo 17.º da Convenção de Genebra

O Prisioneiro deGuerra quando entrar no campo de prisioneiros não pode permanecer em celas e ficar encarcerado a menos que seja para sua própria protecção ou para ficar internado. O internamento é permitido, ficando os prisioneiros dentro de certos limites, mas no entanto a sua localização deve ser o mais longe possível da luta, conforme artigo 21.º.
“A Potência detentora poderá submeter os prisioneiros de guerra...
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