Direitos e deveres do prisioneiro de guerra

TEMA
DIREITOS E DEVERES DOS PRISIONEIROS DE GUERRA
UMA ABORDAGEM À CONVENÇÃO DE GENEBRA

"Um prisioneiro de guerra é um homem que tenta lhe matar e falha, e então pede a você que não o mate." Winston Leonard Spencer Churchill

Num esforço para abordar as imperfeições das leis internacionais da guerra terrestre expostas pelos danos provocados durante a Segunda Guerra Mundial, o Comité Internacional da Cruz Vermelha submeteu quatro Convenções à aprovação dos delegados, em Genebra, no dia 12 de Agosto de 1949. A Convenção que interessa para este relatório é a terceira, que é a relativa ao tratamento de prisioneiros de guerra e que possui 143 artigos, divididos em seis partes. A Cruz Vermelha Internacional ficou a responsável por verificar se as regras da convenção estão a ser cumpridas pelos países que prendem combatentes durante um conflito.
Antes do desenvolvimento deste tema é de total importância mencionar o que são prisioneiros de guerra, no sentido da Convenção de Genebra. Resumidamente, conforme o artigo 4.º, o prisioneiro de guerra é uma pessoa que caia em poder do inimigo e que pertença a uma das seguintes categorias:
“(…) membros das forças armadas de uma Parte no conflito, assim como membros das milícias e dos corpos de voluntários que façam parte destas forças armadas”, “As pessoas que acompanham as forças armadas sem fazerem parte delas(…)desde que tenham recebido autorização das forças armadas que acompanham”, “(…) população de um território não ocupado que, à aproximação do inimigo, pegue espontaneamente em armas, para combater as tropas de invasão, sem ter tido tempo de se organizar em força armada regular, desde que transporte as armas à vista e respeite as leis e costumes da guerra.”

De referir que o artigo 4.º não contempla o estatuto do pessoal médico e religioso tal como está previsto no artigo 33.º da Convenção de Genebra:
“O pessoal do serviço de saúde e os capelães enquanto em poder da Potência detentora com o fim de darem