Direitos trabalhistas

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Relatório apresentado como desafio de aprendizagem, disciplina saúde e segurança no trabalho do Curso de Tecnologia em gestão de Recursos Humanos do Centro de Educação a Distância da Universidade Anhanguera - Uniderp, sob a orientação do professor-tutor presencial IvaldoFrota.

















Introdução

Acidente de trabalho, conforme a Lei N.8.213/91, “é aquele que ocorre noexercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que causa a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”.
Considera-se também como acidente do trabalho:
• A doença profissional ou do trabalho, produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade; e
• Acidente de trajeto,que ocorre no percurso do local de residência para o de trabalho ou desse para aquele, considerando a distância e o tempo de deslocamento compatíveis com o percurso do referido trajeto.
Dentro da referida empresa, (pizzaria/restaurante) todos os profissionais correm risco de sofrer um acidente trabalho, porém aqueles que mais preocupam são:
• Cozinheiros (queimaduras, cortes, dentre outros);
•Funcionário de limpeza (podem ocorrer quedas, contaminação de doenças e exposição de produtos químicos); e
• Moto boys (acidentes de trânsito).
Segurança do trabalho é um conjunto de medidas que são realizadas no intuito de prevenir os acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, bem como proteger a integridade é a capacidade física do trabalhador.
A segurança do trabalho é regida por normase leis. No Brasil, a legislação de segurança do trabalho compõe-se de normas regulamentadoras, leis complementares, portarias, decretos, e as convenções Internacionais ratificadas pelo Brasil.
Para evitar o acidente de trabalho no estabelecimento (pizzaria/restaurante) o empreendedor deve se atentar aos riscos e precisa antecipar ações que permitam evitar os acidentes mais graves, uma vez quea ocorrência de quase acidentes e dos acidentes com danos à propriedade é um prenúncio dos acidentes com lesão. Desse modo a implantação de programas de gestão de segurança e saúde do trabalhador deve ser implementada pela empresa com responsabilidade e comprometimento de todos.
Vale ressaltar que todos esses procedimentos, não evitam o acidente, mais previne um dano maior. Portanto estasmedidas são adotadas por lei para proteger o empregado e resguardar o empregador.











Plano de ações

1. Segurança em eletricidade:
• Instalação de dispositivos automáticos de proteção contra sobretensão e sobrecorrente.
• Proteção contra fogo e aterramento das instalações sujeitas à acumulação de eletricidade estática.
• Instalação de proteção contra descargas elétricasatmosféricas.
• Separação e identificação de circuitos elétricos conforme sua finalidade.
2. Proteção e combate a incêndio:
• A eletricidade é uma das principais causas de incêndio. Portanto as medidas citadas no item anterior ajudam na prevenção de incêndios.
• Uso correto dos extintores, conforme a classificação do fogo.
• A quantidade de extintores é dimensionada para cada unidade extintora emfunção da área coberta. Mas independente da área coberta, deverão existir pelo menos dois extintores para cada pavimento.
• Os extintores deverão ser colocados em locais de fácil acesso e visualização, e onde haja menos probabilidade do fogo bloquear seu acesso.

3. Máquinas e equipamentos:
• A distância mínima entre as máquinas e equipamentos deve ser de 0,60 cm a 0,80 cm;
• As viasprincipais de circulação e as que conduzem às saídas devem ter, no mínimo, 1,20 cm de largura e mantidas permanentemente desobstruídas.
• As maquinas e equipamentos devem ter dispositivos de partida e parada, de forma que se previna o acionamento acidental e que possa ser acionado ou desligado, em caso de emergência, por outra pessoa que não seja o operador.
• Todas as máquinas e equipamentos que...
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