Direitos sociais

Os direitos sociais ganharam espaço na vida do cidadão durante o século XIX. De acordo com a Constituição Federal de 1988, nos traz alguns direitos que são considerados como sociais quais sejam: educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, paz, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistências aos desamparados.
Esses direitos sociais garantem aos indivíduos condições materiais necessárias para a sua sobrevivência digna, consistindo em pressupostos essenciais para o exercício da cidadania. Essas conquistas são dos movimentos sociais ao longo dos séculos e passou a serem efetivados na Constituição Brasileira de 1988, onde assegura que todo o cidadão brasileiro tenha condições básicas de sobrevivência e uma vida.
Desde o antepassado já havia indícios dos direitos sociais, inclusive foi na primeira Constituição de 1934 que enfatizava a ordem econômica e social. Em 1988, a Constituição Brasileira foi quem elevou os direitos sociais e as normas constitucionais conquistaram sua juridicidade plena.
O direito pressuposto na Constituição Brasileira de 1988 retrata que o cidadão tem direitos a uma vida humana, digna onde a efetivação desses direitos é dever do Estado, bem como os responsáveis políticos, econômico e cultural possuem a maior parte da obrigação de cumprimento dos direitos sociais. Essa obrigação abrange também toda a sociedade. Toda e qualquer pessoa da população pode e deve cuidar para que ocorra a efetivação dos direitos sociais. Podemos destacar os direitos sociais; o direito a saúde, a moradia, a educação, a previdência social, ao lazer, a cultura... entre outros.
A saúde é direito de todos e dever do Estado, sejam por meio de prestação de serviços a comunidade e parceria dos programas sociais, vão se efetivando e garantindo a redução de doença e de outros males e ao acesso universal e igualitário. Já o direito à previdência social é garantido por meio de um regime de contribuição previdenciária, onde o indivíduo segurado e