Direitos sociais

Silvio Parente

DOS DIREITOS SOCIAIS

Projeto de Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Interamericana de Porto Velho – UNIRON, como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob a orientação da Profª. Carolina Ribeiro Garcia Montai de Lima.

Porto Velho- RO / 2010

DOS DIREITOS SOCIAS

Autor do Projeto de TCC Nome: Silvio Parente Endereço: Rua Jose Camacho, 1966 – São João Bosco Telefone: 69 3221-3020 E-mail: [e-mail]

Orientador (a)
Profª. Carolina Ribeiro Garcia Montai de Lima
E-mail: [e-mail]

Titulo do TCC: DOS DIREITOS SOCIAIS

Área de Concentração

Instituição Envolvida: Faculdade Interamericana de Porto Velho - Uniron

Duração da Pesquisa:
Mês/ano de Inicio : 16/05/2008
Mês /ano do termino: 30/06/2008

1. TEMA

Dos Direitos Sociais

1.1 DELIMITAÇAO DO TEMA

A segunda geração dos direitos fundamentais. O século XVIII assistiu à declaração dos direitos naturais do homem __ as liberdades públicas __, direitos fundamentais que se garantem contra o Estado, exigindo deste uma atitude de não-interferência. No curso do século XIX e início do século XX, desenvolveu-se a crítica, mormente socialista, segundo a qual esses direitos seriam, para a maioria do povo, meramente formal”.Sim, porque o baixo nível das condições econômicos-sociais impedia a maioria de usufruir deles. Formulou-se, então, a tese de que os direitos do homem não seriam apenas as liberdades públicas, mas também todo um outro rol de direitos de conteúdo econômico-social, que importariam nas condições adequadas de vida para todos
Esta segunda geração dos direitos fundamentais, a dos direitos econômico-sociais, ou simplesmente direitos “sociais”, foi pela primeira vez editada, de modo significativo, pela Constituição alemã de 11 de agosto de 1919, a famosa