Direitos sociais

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CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA


CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

Curso Serviço Social – Quarto Semestre




DIREITOS HUMANOS





Edvaldo Gomes de Souza RA: 2317373504
Edivânia Alves de Sousa RA: 2301300589






RIBEIRÃO PRETO – 2012
Sumário
I -Introdução..................................................................................................................03



II – Estatísticas do Trabalho Infantil no Brasil................................................................04



III – Embasamento Juridico Proteção Infancia e Juventude............................................06



IV – LegislaçãoEducacional...........................................................................................07



V –Estatuto Criança e Adolescentes................................................................................08



VI- Lei Organica de Assistencia Social...........................................................................09



VII – Acordo e ConvençõesInternacionais.....................................................................09



VIII – Conclusão.............................................................................................................10



IX – Bibliografia...........................................................................................................11
1-Introdução:

O trabalho infantil sempre preocupou as Políticas \Publicas, mas nos últimosanos, registrou aumento alarmante em várias capitais metropolitanos, mesmo com a ampliação dos programas assistenciais ( Bolsa Família, Agente Jovem, Renda Mínima e outros programas), podemos observar que no Estado do Rio de Janeiro. Este índice aumentou substancialmente, dentre as regiões metropolitanas, conforme pesquisa do IBGE, mas o Estado de São Paulo fica em segundo ligar, já Recifeeste indice é o menor entre os anos de 2002 e 2003, este dados foram extraídos de pesquisas de institutos renomados como: Pesquisa Mensal de Emprego – PME, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, lembrando que o trabalho infantil é ilegal, exceto, nos casos previstos em Lei como|: Jovem Aprendiz e Estagiários, lembrando que não é permitido trabalho noturno, perigoso ou insalubre atéa faixa etária de 17 anos.
Uma das hipoteses para é que este aumento foi em decorrência da diminuição de renda e dos benefícios não acompanharam um aumento adequado para suprir as necessidades de seus familiares.
A inflação medida no pais, teve um aumento expressivo, com isto fez com que a renda per-capta diminuísse substancialmente, sendo assim muitas crianças eadolescentes voltaram a trabalhar para complementar a renda de seus familiares.
O tipo de pesquisa elaborada “por amostragem” por parte destes institutos não são contundes, pois a pesquisa é muito superficial, não mostrando a verdadeira realidade brasileira.
Observamos que crianças começam a trabalhar e a seguir abandonam os estudos, o Ministério Publico do Trabalho – MPT tem afinalidade de fiscalizar, mas o numero de fiscais é insuficiente e depende de orçamento para poder trabalhar.
O Poder Público nas três esferas de governo tem trabalhado bastante para a erradicação do trabalho infantil, mas ainda está muito a quem para conseguir êxito, a parceria com Organizações não Governamentais – ONG tem ajudado a retirada destas crianças do trabalho, conscientizando –osda necessidade do estudo, mas ainda é pouco.
Devemos unir esforços e temos a obrigação de denunciar em órgão competentes quando presenciarmos cenas do trabalho infantil, só assim poderemos ter uma sociedade mais igualitária, dando o Direito à estas crianças de ter uma infância digna.


II – Estatisticas do Trabalho Infantil no Brasil
A pesquisa foi elaborada e realizada em 07...
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