DIREITOS SOCIAIS ELAINE Final

A declaração dos direitos sociais nas diversas Constituições se fortaleceu a partir do século XX. Com o fim da Primeira Grande Guerra Mundial, nasce um novo modelo de Estado, resultante de uma transformação superestrutural do Estado Liberal que se mostrou incapaz de atender às demandas sociais do século anterior. O Estado Social buscava superar o antagonismo existente entre a igualdade política e a desigualdade social, por meio da consagração de direitos sociais, econômicos e culturais voltados para a redução das desigualdades existentes.
Neste contexto, a Constituição de 1988, Carta Magna Federativa do Brasil, também denominada Constituição Cidadã, incorporou estes movimentos garantindo e definindo os direitos sociais elementares que o Estado deve prover para os cidadãos. Promulgada no dia cinco de outubro de 1988, é considerada a mais completa entre as constituições brasileiras, com destaque para os vários aspectos que garantem o acesso à cidadania.
O texto do artigo 6º deste diploma maior brasileiro traz um rol destes direitos: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados, conforme redação dada pela emenda constitucional nº 64/2010. A complexidade envolvida nos direitos sociais e sua efetividade exigem uma análise específica e pontual destes direitos, para que se encontre adequação entre o enunciado legal e as políticas práticas implantadas na sociedade brasileira. Neste sentido, entende Moacyr Caram Júnior, advogado e doutor em Direito das Relações Sociais, quando reconhece a consistência da Constituição Federal e critica a falta de iniciativa dos poderes constituídos, bem como da própria população brasileira em pleitear as garantias necessárias pré-estabelecidas no texto da Carta Magna.
O Estado já entrou numa etapa em que consegue cumprir com o mínimo de cada um destes direitos sociais, porém, variados fatores impedem a plena consolidação dos