Trabalho social

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Fundamentos de Política Social Elaine Rossetti Behring

Fundamentos de Política Social1
Por Elaine Rossetti Behring


Introdução
Política social é um tema complexo e muito discutido no âmbito das ciências sociais, em especial da ciência política e da economia política. Também o serviço social brasileiro, a partir de meados dos anos 80, passou a ter uma consistente produção sobre essetema, que supera largamente as tendências descritivas e pragmáticas do passado, conforme apontava Coimbra (1987) ao comentar a perspectiva do serviço social como uma das abordagens deste tema, no seu conhecido inventário. Dessa forma, existem balanços das principais perspectivas teóricas de abordagem, tipologias, análises de políticas setoriais e estudos comparados dos padrões de proteção socialconstituídos nos vários países. Este texto não realiza um movimento como os anteriormente sinalizados. Partindo da apreensão de parcela dessa literatura, a intenção é apresentar os fundamentos e argumentos teórico-históricos e político-econômicos que estão na base da formatação de tal ou qual padrão de proteção social. É preciso advertir que o caminho proposto nas páginas a seguir está longe de esgotaras possibilidades de abordagem teórico-conceitual da política social, pretendendo tão somente contribuir para o debate. Em geral, é reconhecido que a existência de políticas sociais, é um fenômeno associado à constituição da sociedade burguesa, ou seja, do específico modo capitalista de produzir e

1 - Este texto é uma versão revista do trabalho publicado em 2000, sob o título Abordagens daPolítica Social e da Cidadania, no Módulo 3 – Política Social – do Programa de Capacitação Continuada para Assistentes Sociais – Capacitação em Serviço Social e Política Social. Esta foi uma experiência piloto de atualização à distância, promovida pelo CFESS e ABEPSS, com o suporte técnico do CEAD/UnB e institucional do Departamento de Serviço Social da UnB. Esta importante experiência capacitou cercade 1600 profissionais em nível nacional, nos vários níveis oferecidos: extensão, aperfeiçoamento e especialização. Este texto é fruto das minhas aulas na graduação da FSS/UERJ, na disciplina de Fundamentos de Política Social, donde decorre o título. Aproveito para agradecer á interlocução com os estudantes ao longo de vários anos.. ∗ Professora do Departamento de Política Social e Diretora daFaculdade de Serviço Social/UERJ, Doutora em Serviço Social pela UFRJ, Ex-Presidente do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), Gestão 1999 – 2002, e autora dos livros Política Social no Capitalismo Tardio, São Paulo, Cortez Editora, 1998 e Brasil em Contra-Reforma – desestruturação do Estado e perda de direitos São Paulo, Cortez Editora, 2003.

Serviço Social e Saúde: Formação e TrabalhoProfissional

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reproduzir-se. Evidentemente que não desde os seus primórdios, mas quando se tem um reconhecimento da questão social inerente às relações sociais nesse modo de produção, vis à vis ao momento em que os trabalhadores assumem um papel político e até revolucionário. Tanto que existe certo consenso em torno do final do séculoXIX como período de criação e multiplicação das primeiras legislações e medidas de proteção social, com destaque para a Alemanha e a Inglaterra, após um intenso e polêmico debate entre liberais e reformadores sociais humanistas. A generalização de medidas de seguridade social no capitalismo, no entanto, se dará no período pós Segunda Guerra Mundial, no qual assiste-se à singular experiência deconstrução do Welfare State em alguns países da Europa Ocidental - com destaque para o Plano Beveridge2 (Inglaterra, 1942) -, acompanhada de diversos e variados padrões de proteção social, tanto nos países de capitalismo central, quanto na periferia. Tal variedade, quanto à cobertura mais ou menos universal, padrão de financiamento (redistributivo ou não, contributivo ou não), dentre outros aspectos...
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