Direitos sociais do Idoso e da Criança

FACULDADE DE DIREITO DE PATINGA

DIREITOS SOCIAIS DO IDOSO E DA CRIANÇA

IPATINGA 2012

DIREITOS SOCIAIS DO IDOSO E DA CRIANÇA
Pesquisa apresentada ao curso de Direito da Faculdade de Direito de Ipatinga para atender a disciplina de Direito Constitucional, sob os cuidados do professor Wesley.

Faculdade de Direito de Ipatinga Ipatinga 2012

SUMÁRIO

1. Introdução 7
SUMÁRIO 6

INTRODUÇÃO

-- No início dos anos oitenta o país atravessou um difícil ciclo econômico em que os indicadores sociais, que vinham mostrando tendências constantes de melhora, passam a expressar estagnação ou pioras visíveis. Estas constatações se fizeram simultaneamente a amplo movimento social de luta pela redemocratização do país, culminando, os dois processos, no comprometimento da Nação e do Estado com a busca de estratégias de resgate da chamada dívida social brasileira. As políticas sociais, e no seu interior as de assistência social e da infância, são reconhecidas como tendo fundamental importância no esforço que o país deveria empreender para diminuir as intensas desigualdades sociais e minorar os efeitos da pobreza que atingia amplos segmentos da população. Para que essas políticas cumprissem efetivamente seu papel, seria necessário remover alguns dos problemas que vinham sendo comutemente diagnosticados. Do ponto de vista jurídico-institucional, a nova Constituição Brasileira, promulgada a 5 de outubro de 1988, constitui um "divisor de águas'' na área social. Forjada no âmbito dos dois marcos aqui referidos - a implantação de nova ordem democrática e o resgate da