Direitos humanos

Emilio García Méndez
Revista Internacional dos Direitos Humanos (pg 7 a 12)

Os direitos humanos: entre a história e a política

Para quem assume uma postura crítica diante do mundo da produção intelectual sobre os direitos humanos, dois aspectos específicos devem chamar a atenção: a enorme dimensão quantitativa e o caráter predominantemente pacífico de sua evolução conceitual. A primeira pode ser explicada pela constante violação dos direitos individuais por parte dos Estados, a segunda refere-se a origem mesmo do conceito de “direitos humanos”. Acontecimentos monstruosos ocorridos no século XX como o Holocausto, fizeram nascer mecanismos para dar uma resposta política e prática a tantas atrocidades, com desenvolvimentos teóricos marcados extraordinariamente por um consenso universal baseado no repúdio ao plano insano de aniquilação em massa de um povo O debate posterior acerca do fundamento dos direitos humanos orientou-se, inicialmente, com muita força para um plano filosófico-metafísico que permitisse afirmar sua existência e sua legitimidade, independentemente não só do reconhecimento dos governos, mas também da própria sociedade. Nesse contexto, a concepção dos direitos humanos como inerente à condição humana, embora tenha permitido, por um lado, neutralizar as tendências negativas provenientes de posições ligadas a um conceito exacerbado da soberania, por outro lado agiu prejudicialmente, considerando herética qualquer postura que reconduzisse a origem e a existência dos direitos humanos à história e à política. A forte hegemonia do humanismo em suas diversas versões apoiou essa perspectiva de fundamentação metafísica dos direitos humanos. Paradoxalmente, foi a associação plena do pensamento humanista com a idéia de progresso e a crise profunda de tal idéias que permitiu a abertura de uma brecha antifundacional no pensamento dominante sobre os direitos humanos. Não há dúvidas de que a concepção dos direitos humanos como direitos inerentes à