Direitos humanos

DIREITO Á PROFISSIONALIZAÇÃO E Á PROTEÇÃO NO TRABALHO

DIREITO Á PROFISSIONALIZAÇÃO E Á PROTEÇÃO NO TRABALHO

1ÁREA DO CONHECIMENTO

Estatuto da criança e do adolescente

2 TEMA GERAL

Trabalho infantil

3 TEMA ESPECÍFICO

Direito á profissionalização e á proteção no trabalho

4 PROBLEMA

Quais são os direitos que crianças e adolescentes possuem para sua profissionalização e a proteção no trabalho? 5 JUSTIFICATIVA

É de suma importância os direitos da criança e do adolescente, principalmente no que se diz respeito ao seu direito à profissionalização e a sua proteção no trabalho, tendo como objetivo Combater, por meio da fiscalização do trabalho, toda e qualquer forma de trabalho infantil, retirando as crianças do trabalho e facilitando-lhes o acesso à escola.
Todavia, mesmo sendo proibida por lei, a exploração do trabalho infantil ainda é uma prática muito comum em todas as partes do mundo. Tal prática representa a violação dos direitos da criança, restringindo desse modo o seu direito de ser criança.
Dessa forma, o direito à profissionalização e a proteção tem a garantir sua integridade física, psíquica e moral, assegurando-lhe o pleno desenvolvimento no ambiente de aprendizagem e de trabalho, garantindo o seu futuro.

6 OBJETIVO

6.1 OBJETIVO GERAL

Analisar o entendimento, aplicação e os limites das restrições dos Direitos Fundamentais especiais de crianças e adolescentes. Elencado especialmente no Estatuto da Criança e do Adolescente, no que respeita a seus Direitos a profissionalização e a proteção no trabalho.

6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

a)Verificar como se configura o tratamento dado ao trabalho do adolescente pela nossa legislação, bem como refletir sobre a finalidade de sua proteção.
b)Compreender a interpretação das normas legais sobre idade mínima para o trabalho. c) Analisar a