Direitos Humanos

DIREITOS HUMANOS: CONCEITO
Direitos Humanos é uma expressão moderna, mas o princípio que invoca é tão antigo quanto à própria humanidade. É que determinados direitos e liberdades são fundamentais para a existência humana. Não se trata de privilégios, nem tampouco de presentes oferecidos conforme o capricho de governantes ou governados. Também não podem ser retirados por nenhum poder arbitrário. Não podem ser negados, nem são perdidos se o indivíduo cometer algum delito ou violar alguma lei.
De início, essas afirmações não tinham base jurídica. Em vez disto, eram consideradas como afirmações morais. Com o tempo, esses direitos foram formalmente reconhecidos e protegidos pela lei O núcleo do conceito de Direitos Humanos se encontra no reconhecimento da dignidade da pessoa humana. Essa dignidade expressa num sistema de valores exerce uma função orientadora sobre a ordem jurídica porquanto estabelece “o bom e o justo” para o homem. A expressão “Direitos Humanos” é uma forma abreviada de mencionar os direitos fundamentais da pessoa humana. Esses direitos são considerados fundamentais porque sem eles a pessoa humana não consegue existir ou não é capaz de se desenvolver e de participar plenamente da vida. Todos os seres humanos devem ter assegurados, desde o nascimento, as condições mínimas necessárias para se tornarem úteis à humanidade, como também devem ter a possibilidade de receber os benefícios que a vida em sociedade pode proporcionar. Esse conjunto de condições e de possibilidades adquiridos no processo histórico de civilização da humanidade, associados à capacidade natural de cada pessoa em se organizar socialmente, dá-se o nome de Direitos Humanos.
A construção desse sistema de proteção de direitos é constante, num processo contínuo de adaptação das leis e costumes às novas realidades sociais que se apresentam. Deste modo, atualmente não basta aos Estados nacionais e aos sistemas políticos internacionais a preservação da integridade física dos cidadãos, mas