Direitos Humanos

Direitos Humanos Expressões famosas:
1. direitos do homem: direitos inatos ao homem, ainda não positivados.
2. direitos fundamentais: quando os direitos do homem entram em um bloco constitucional.
3. direitos humanos: quando tais direitos passam ao plano internacional.

Características dos Direitos Humanos
a) historicidade: são um produto da história. Ainda que sejam firmados em tratados, eles provém de um costume internacional.
b) universalidade: possuem um valor igual para todas as pessoas.
c) essencialidade: são essenciais, de maneira formal e material. Formal porque vem antes da Constituição e material porque são cláusulas pétreas.
e) irrenunciabilidade: mesmo a autorização do seu titular não pode significar a sua violação.
f) inalienabilidade: não podem ser transferidos onerosa ou gratuitamente.
g) inexauribilidade: não se esgotam.
h) imprescritibilidade: a qualquer momento podem ser reinvidicados, desde que a violação ainda esteja ocorrendo.
i) vedação do retrocesso: mesmo que uma lei que envolva direitos humanos seja revogada por uma que seja menos benéfica, na parte de direitos humanos, aplica-se a lei anterior.

Gerações de Direitos Humanos
1. primeira geração: direitos de liberdade – direitos civis e políticos.
2. segunda geração: direitos de igualdade – direitos econômicos, sociais e culturais.
3. terceira geração: direitos de grupos ou coletividades.

A expressão “geração” não é a mais adequada, pois dá a idéia de que uma substitui a outra, o que não ocorre com os direitos humanos. O mais adequado seria “dimensão”, onde todos coexistem.

Gênese do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
a) sistema da ONU: vale para todo o mundo.
b) sistema inter-americano: Brasil e demais países da América, exceto EUA.
c) sistema global: segundo a doutrina mais abalizada, são três os precedentes históricos do sistema global: o direito humanitário, a liga das nações e a organização internacional do trabalho.