Direitos humanos

História do Direito e Direitos Humanos Aula número 1 Introdução aos Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos não definiu, não conceituou o que sejam Direitos Humanos. [1] Claro que o Direito está sempre preocupado na busca de uma forma mais justa de exercermos a vida em comunidade. Hoje os meios de comunicação todos os dias trazem violações aos direitos humanos. Os direitos das minorias, daqueles que estão sempre mais débeis devem ser de certa maneira salvaguardados e não podemos deixar de recordar o modo como o homem trata o próprio semelhante. Em uma sociedade que como afirma Thomas Hobbes no Leviatã, “o homem é o lobo do homem”, nós poderíamos dizer que o homem pode ser o lobo do homem, mas não deve. Este não dever passa obrigatoriamente pela percepção do homem civilizado que está presente no mundo de forma a perceber na alteridade a outra condição de partilha do mundo como o outro. Claro está que ao afirmarmos Direitos Humanos fica-se com a impressão de os outros direitos não são para o homem. Mas é claro que isto está implícito na valorização do termo numa possibilidade de mudar o enfoque e a percepção de um Direito que valorize o homem e não apenas a sua posição no mundo do consumo. “O penso logo existo”, proposto por Renné Descartes transformou-se como nos diz Haroldo Niero em “Penso logo vou ao shopping”, “penso logo consumo”, melhor seria a proposta dos africanos, “penso logo danço”. Um dos aspectos marcantes quando se fala de direitos humanos é a questão da dignidade humana como afirma German Goig K. em seu livro Direitos Humanos (Loyola, 1994) p. 51: “Esta dignidade e igualdade de todos os seres humanos exige que todos sejam tratados com justiça. Lactancio é bastante enérgico na defesa do ser humano...’...devem ser considerados como bestas ferozes os homens que prejudicam o homem; aqueles que...o despojam, atormentam, matam e exterminam’.