Direitos Humanos

Os direitos humanos e a dignidade humana

Não há dignidade humana sem a afirmação dos direitos humanos, mas somente com os direitos humanos não se alcança a dignidade humana. A relação entre direitos humanos e dignidade humana é dialética. Para que todos os seres humanos sejam plenamente tratados e constituídos como tais, os direitos humanos têm de ser afirmados e inseridos em um contexto social muito distinto daquele em que hoje são cultivados.

A sociedade mundial foi forjada para o capitalismo a partir dos escombros das velhas formas de exploração, como a feudal e a escravista. Tais explorações pré-capitalistas são marcadas pela brutalidade da força, do mando direto, do contraste entre aquele que só manda e aquele que só obedece.

O capitalismo rompe com o velho quadro, em favor de outro tipo de exploração. Se a forma de imposição pré-capitalista era pessoal, bruta e violenta, a nova procede de modo distinto. Quanto mais avançadas se tornam as relações capitalistas, mais elas deixam de depender da pessoalidade do mando. Os sujeitos passam a ser “atomizados”, despersonalizados. Para que todos possam ser explorados, como corpos e inteligências que vendem seu trabalho, todos são sujeitos de direito, indistintamente. A exploração capitalista, assim, erige uma nova instância social como seu fundamento de repressão: o direito estatal.

Se todos forem sujeitos de direito, todos podem transacionar no mercado, comprando e vendendo mercadorias e possibilitando a exploração do trabalho por meio do contrato assalariado. O capitalismo desloca a violência das mãos de cada senhor para as ditas mãos impessoais do Estado. A igualdade formal entre os sujeitos de direito que são constituídos como objeto da exploração do trabalho pelo capital e a atuação do Estado nos limites da força prevista juridicamente, de modo impessoal, passam a ser o horizonte máximo da dignidade humana no capitalismo.

O escravismo e o feudalismo vivem sem direito. O capitalismo vive do direito