direitos humanos

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
COMUNICAÇÃO SOCIAL - COS

DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
[História e Aplicação]

MACEIÓ – ALAGOAS
2014
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 10 de dezembro de 1948. Esboçada principalmente por John Peters Humphrey, do Canadá, mas também com a ajuda de várias pessoas de todo o mundo - Estados Unidos, França, China, Líbano entre outros, delineia os direitos humanos básicos. Foi uma resposta ao pesadelo representado pelos atos totalitários cometidos no decorrer do século 20. Com o fim da segunda guerra mundial e a instalação da ONU, em 1945, verificou-se que não havia no âmbito internacional, uma declaração acerca dos direitos humanos. Havia, unicamente, documentos internos dos Estados que indicavam a proteção dos direitos humanos. Existem três gerações de direitos, na CF/88 temos direitos de primeira, segunda e terceira geração. Na DUDH, teremos apenas direitos de primeira e segunda geração. O primeiro busca proteger os direitos civis e políticos. São exemplos de documentos: a carta de direito inglesa “Bill of Rights”, 1789; Habeas Corpus Act, inglês, de 1679. Os de segunda geração caracterizam-se pelos movimentos da revolução industrial, inicia-se a busca para proteção dos direitos sociais, culturais e econômicos. Seria um exemplo: o tratado de Versalhes celebrado após a 1ª guerra mundial. Não esquecendo os de terceira geração (são direitos que visam proteger a coletividade, não apenas o indivíduo), com o crescente desenvolvimento tecnológico e científico as relações econômico-sociais passam a ser alteradas. Surge, então, novos problemas como a necessidade de proteção ao meio ambiente e a proteção dos consumidores. Passa-se, assim, a existirem os direitos de transindividuais (difusos e coletivos). Assim, findada a guerra, “líderes mundiais decidiram complementar a promessa da comunidade internacional de nunca